Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0112

Regulamento de Execução (UE) n. ° 112/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0109

Regulamento (UE) n. ° 109/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (substâncias CMR) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0574

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 9 de fevereiro de 2012 ― Novartis/Actavis Deutschland e Actavis. Novartis AG contra Actavis Deutschland GmbH & Co KG e Actavis Ltd. Pedido de decisão prejudicial ― Landgericht Düsseldorf ― Interpretação dos artigos 4.° e 5.° do Regulamento (CE) n.° 469/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (JO L 152, p.

2012-02-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0442

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 9 de fevereiro de 2012 ― Novartis/Actavis UK. Novartis AG contra Actavis UK Ltd. Pedido de decisão prejudicial ― High Court of Justice (Chancery Division) ― Interpretação dos artigos 4.º e 5.º do Regulamento (CE) n.º 469/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativo ao certificado complementar de proteção para os medicamentos (JO L 152, p.

2012-02-09 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0003

Diretiva 2012/3/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa bendiocarbe no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0277

Reenvio prejudicial ― Aproximação das legislações ― Propriedade intelectual ― Direito de autor e direitos conexos ― Diretivas 93/83/CEE, 2001/29/CE, 2006/115/CE e 2006/116/CE ― Partilha dos direitos de exploração de uma obra cinematográfica, por via contratual, entre o realizador principal e o produtor da obra ― Regulamentação nacional que atribui esses direitos, exclusivamente e de pleno direito, ao produtor do filme ― Possibilidade de derrogação a essa regra mediante acordo entre as partes ― Direitos a.

2012-02-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0115

Regulamento (UE) n. ° 115/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes originários da Índia

2012-02-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0110

Regulamento de Execução (UE) n. ° 110/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no atinente às entradas respeitantes à África do Sul nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-09 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 29/2012, de 9 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/2012

Procede à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., sendo que a Quinta dos Remédios enquanto parte integrante do campus deste Instituto é afecta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o património próprio desta instituição

2012-02-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 29/2012, de 9 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/2012

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

2012-02-09 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 29/2012, de 9 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/2012

Aprova a orgânica do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

2012-02-09 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 29/2012, de 9 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente

2012-02-09 Assembleia da República Diário da República n.º 29/2012, de 9 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2012

Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente através de medidas práticas que garantam efetivas condições de circulação aos seus utilizadores e o reforço da sua segurança

2012-02-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/2012, de 9 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 37/2012

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos

2012-02-09 Presidência da República Diário da República n.º 29/2012, de 9 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/2012

Confirma a exoneração do cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Tenente-General José Artur Paula Quesada Pastor. Confirma a nomeação para o cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Tenente-General do Exército João Nuno Vaz Antunes