Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0096

Regulamento de Execução (UE) n. ° 96/2012 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-06 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 24/2012

Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º 2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009

2012-02-06 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/2012

Suspende com efeitos imediatos a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2001 , de 10 de dezembro

2012-02-06 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/2012

Extingue a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, a Caixa de Previdência do Pessoal da Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A...

2012-02-06 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 8/2012

Retifica a Portaria n.º 21/2012, de 24 de janeiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as bases do «Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», abrangendo os terrenos das freguesias de Santo Agostinho e de São João Batista, publicada no Diário da...

2012-02-06 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 7/2012

Retifica a Portaria n.º 7-A/2012 , de 3 de janeiro, do Ministério da Saúde, que mantém válidos e em vigor, para o relacionamento dos contribuintes com a Autoridade Tributária e Aduaneira, os modelos e formulários das extintas Direção-Geral dos Impostos e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo...

2012-02-06 Assembleia da República Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por televisão digital terrestre (TDT), seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões...

2012-02-06 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 9/2012

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/M, de 26 de dezembro, da Região Autónoma da Madeira, que procede à adaptação orgânica e funcional do Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, à Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 26 de dezembro de 2011

2012-02-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2012/M

Resolve reduzir os custos com os serviços de telecomunicações afetos aos grupos parlamentares e ao partido com um único deputado

2012-02-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2012/M

Resolve deliberar que os partidos com um único deputado e os grupos parlamentares que não pretendam auferir as subvenções a que têm direito estão obrigados a comunicar por escrito ao Presidente da Assembleia Legislativa a respetiva decisão

2012-02-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 26/2012, de 6 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2012/M

Recomenda ao Governo da República que sejam respeitados e ouvidos os órgãos de governo próprio regional sobre o funcionamento do Centro Regional da Radiotelevisão Portuguesa

2012-02-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0094

Regulamento de Execução (UE) n. ° 94/2012 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-03 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0359

Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 3 de fevereiro de 2012. Ecologistas en Acción - CODA contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos ao plano de desenvolvimento do bairro de Cabanyal em Valência (Espanha) — Documentos emanados de um Estado‑Membro — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Exceção relativa à proteção dos processos judiciais e dos pareceres jurídicos — Informações sobre o ambiente — Regulamento (CE) n.

2012-02-03 Regulamento Orgao de Fiscalizacao da EFTA CELEX 32012R0100

Regulamento (UE) n. ° 100/2012 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006 , inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave, tendo igualmente em conta a expansão do regime de comércio de licenças de emissão da União aos países EEE-EFTA Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0093

Regulamento de Execução (UE) n. ° 93/2012 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização do Lactobacillus plantarum (DSM 8862 e DSM 8866) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE