Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-13 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 31/2012, de 13 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/2012

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

2012-02-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 31/2012, de 13 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/2012

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

2012-02-13 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2012, de 13 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 7/2012

Procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 , de 26 de Fevereiro

2012-02-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0117

Regulamento de Execução (UE) n. ° 117/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros

2012-02-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0119

Regulamento de Execução (UE) n. ° 119/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-10 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0098

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 10 de fevereiro de 2012. AG contra Parlamento Europeu. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despedimento no final do período de estágio ― Prazo de recurso ― Extemporaneidade ― Recurso manifestamente infundado. Processo T‑98/11 P.

2012-02-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0120

Regulamento de Execução (UE) n. ° 120/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 6 , a 7 de fevereiro de 2012 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de fevereiro de 2012

2012-02-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TJ0032

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de fevereiro de 2012. Verenigde Douaneagenten BV contra Comissão Europeia. - União aduaneira — Importação de açúcar de cana em bruto proveniente das Antilhas neerlandesas — Cobrança a posteriori de direitos à importação — Pedido de dispensa do pagamento de direitos à importação — Artigo 220.°, n.° 2, alínea b), e artigo 239.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92 — Violação de formalidades essenciais. Processo T‑32/11.

2012-02-10 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0114

Regulamento (UE) n. ° 114/2012 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

2012-02-10 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0118

Regulamento de Execução (UE) n. ° 118/2012 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 2380/2001, (CE) n. ° 1289/2004, (CE) n. ° 1455/2004, (CE) n. ° 1800/2004, (CE) n. ° 600/2005 e (UE) n. ° 874/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n. ° 388/2011, (UE) n. ° 532/2011 e (UE) n. ° 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais e retifica o Regulamento de Execução (UE) n. ° 532/2011 Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-10 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0113

Regulamento de Execução (UE) n. ° 113/2012 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2012 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2012-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2012

Relatório sobre Portugal na União Europeia 2010

2012-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2012

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxílios de emergência

2012-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2012

Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização dos acervos dos extintos governos civis

2012-02-10 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 30/2012, de 10 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 41/2012

Fixa o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nos lanços e sublanços de autoestrada abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 67-A/2010 , de 14 de junho, e pelo Decreto-Lei n...