Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2012/M

Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais

2012-02-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2012

Nomeia os membros das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007 , de 12 de outubro

2012-02-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0129

Regulamento de Execução (UE) n. ° 129/2012 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2012 , que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso Manchego (DOP)]

2012-02-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0118

Processo F‑118/11 R.

2012-02-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0122

Regulamento de Execução (UE) n. ° 122/2012 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância metilprednisolona Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0124

Regulamento de Execução (UE) n. ° 124/2012 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-13 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011FO0123

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de fevereiro de 2012. Antonio Ayres de Abreu contra Comité Económico e Social Europeu. - Função pública ― Inadmissibilidade manifesta ― Representação por um advogado ― Parte recorrente que tem a qualidade de advogado ― Impossibilidade de representação da parte recorrente por um advogado que não seja um terceiro. Processo F‑123/11.

2012-02-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0601

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2012. Dansk Automat Brancheforening contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Lei dinamarquesa que institui impostos menos elevados para os operadores de jogos de fortuna e azar em linha — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação dos interesses. Processo T‑601/11 R.

2012-02-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0123

Regulamento de Execução (UE) n. ° 123/2012 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0080

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de fevereiro de 2012. Budapesti Erőmű Zrt contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Mercado grossista de eletricidade — Condições vantajosas consentidas por uma empresa pública húngara a certos produtores de eletricidade no quadro de contratos de aquisição de energia — Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.°, n.° 2, CE — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Auxílio novo — Critério do investidor privado. Processos apensos T‑80/06 e T‑182/09.

2012-02-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 31/2012, de 13 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 46/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 198/2011 , de 18 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos

2012-02-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 31/2012, de 13 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2012/M

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

2012-02-13 Ministérios da Administração Interna e da Economia e do Emprego Diário da República n.º 31/2012, de 13 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 44/2012

Estabelece o sistema de classificação de riscos das empresas sujeitas às disposições do Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de março, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, e do Regulamento (CE) n...

2012-02-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 31/2012, de 13 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/2012

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012

2012-02-13 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 31/2012, de 13 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 45/2012

Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados