Regulamento de Execução (UE) n. ° 127/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere à extensão da utilização da substância ativa metazacloro Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de fevereiro de 2012. República Italiana contra Comissão Europeia. - FEOGA — Secção ‘Garantia’ — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Correções financeiras — Frutas e produtos hortícolas — Armazenagem pública de carne de bovino. Processo T‑267/06.
Reenvio prejudicial ― Convenção de Aarhus ― Diretiva 2003/4/CE ― Acesso às informações sobre ambiente ― Órgãos ou instituições no exercício da sua competência legislativa ― Confidencialidade das deliberações das autoridades públicas ― Condição segundo a qual essa confidencialidade dever estar prevista por lei. Processo C‑204/09.
Concorrência ― Cartel, no território de um Estado‑Membro, iniciado antes da adesão deste Estado à União Europeia ― Cartel de alcance internacional que produz efeitos no território da União e do Espaço Económico Europeu ― Artigos 81.° CE e 53.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 126/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de fevereiro de 2012. AJD Tuna Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Regulamento (CE) n. - ° 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum‑rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑329/08.
° 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum‑rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑330/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de fevereiro de 2012. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo por incumprimento encerrado — Documentos provenientes de um Estado‑Membro — Concessão de acesso — Acordo prévio do Estado‑Membro. Processo T‑59/09.
Resolução da Assembleia da República n.º 21/2012
Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Decreto-Lei n.º 34/2012
Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2012
Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012
Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2012/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 20/2012
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2012/M
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação