Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-02-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0127

Regulamento de Execução (UE) n. ° 127/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere à extensão da utilização da substância ativa metazacloro Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0267

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de fevereiro de 2012. República Italiana contra Comissão Europeia. - FEOGA — Secção ‘Garantia’ — Despesas excluídas do financiamento comunitário — Correções financeiras — Frutas e produtos hortícolas — Armazenagem pública de carne de bovino. Processo T‑267/06.

2012-02-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0204

Reenvio prejudicial ― Convenção de Aarhus ― Diretiva 2003/4/CE ― Acesso às informações sobre ambiente ― Órgãos ou instituições no exercício da sua competência legislativa ― Confidencialidade das deliberações das autoridades públicas ― Condição segundo a qual essa confidencialidade dever estar prevista por lei. Processo C‑204/09.

2012-02-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0017

Concorrência ― Cartel, no território de um Estado‑Membro, iniciado antes da adesão deste Estado à União Europeia ― Cartel de alcance internacional que produz efeitos no território da União e do Espaço Económico Europeu ― Artigos 81.° CE e 53.

2012-02-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0126

Regulamento de Execução (UE) n. ° 126/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 no que respeita a provas documentais e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos provenientes dos Estados Unidos da América Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0329

Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de fevereiro de 2012. AJD Tuna Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Regulamento (CE) n. - ° 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum‑rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑329/08.

2012-02-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0330

° 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum‑rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑330/08.

2012-02-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0059

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de fevereiro de 2012. República Federal da Alemanha contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo por incumprimento encerrado — Documentos provenientes de um Estado‑Membro — Concessão de acesso — Acordo prévio do Estado‑Membro. Processo T‑59/09.

2012-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2012

Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

2012-02-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/2012

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

2012-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2012

Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal

2012-02-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012

Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos

2012-02-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2012/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2012-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2012

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)

2012-02-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 32/2012, de 14 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2012/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Madeira no Conselho Nacional de Educação