Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-15 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/2012

Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência

2012-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 2/2012

Aprova a Emenda à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, adotada pela Decisão III/7, na Terceira Conferência das Partes, realizada em Cavtat, na Croácia, de 1 a 4 de Junho de 2004

2012-02-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/2012

Aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2012-02-15 Presidência da República Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/2012

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Perestrello para o cargo de Embaixadora de Portugal em Helsínquia

2012-02-15 Assembleia da República Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2012

Recomenda medidas urgentes a adotar pelo Governo que visam a sustentabilidade do setor leiteiro

2012-02-15 Assembleia da República Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22/2012

Recomenda ao Governo que promova o estabelecimento de uma concorrência saudável no setor do leite e dos produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e dos produtos lácteos

2012-02-15 Presidência da República Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/2012

Nomeia o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles para o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília

2012-02-15 Presidência da República Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/2012

Nomeia o embaixador Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

2012-02-15 Presidência da República Diário da República n.º 33/2012, de 15 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/2012

Nomeia o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris

2012-02-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0366

° 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum‑rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑366/08.

2012-02-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0128

Regulamento de Execução (UE) n. ° 128/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-14 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0033

Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária BIGAB — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑33/11.

2012-02-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TO0319

Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 14 de fevereiro de 2012. Salvatore Grasso contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Regulamento (CE) n. - ° 530/2008 — Recuperação das unidades populacionais de atum‑rabilho — Fixação do TAC para 2008 — Ato de caráter geral — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T‑319/08.

2012-02-14 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0115

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de fevereiro de 2012. Electrolux AB e Whirlpool Europe BV contra Comissão Europeia. - Auxílios estatais — Auxílio à reestruturação a um fabricante de grandes eletrodomésticos notificado pela República Francesa — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado comum mediante condições — Erros manifestos de apreciação — Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade. Processos apensos T‑115/09 e T‑116/09.

2012-02-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0125

Regulamento (UE) n. ° 125/2012 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE