Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2012
Aprova o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010
Legislação
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Aprova o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010
Ratifica o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Coreia, por Outro, assinado em Bruxelas, em 6 de outubro de 2010, incluindo os anexos n.os 1 a 15 e os protocolos n.os 1 a 3
Aprova a orgânica do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Atualiza as substâncias ativas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, transpõe 37 Diretivas da Comissão e procede à 31.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98 , de 15 de abril
Despacho do Tribunal de Justiça - (Quinta Secção) de 15 de fevereiro de 2012 ― Internationaler Hilfsfond/Comissão. Internationaler Hilfsfonds eV contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Acesso aos documentos ― Recurso de anulação contra as decisões da Comissão que recusam o acesso aos documentos relativos a um contrato com vista ao co‑financiamento de um programa de ajuda médica organizado no Cazaquistão ― Inadmissibilidade do recurso por apresentação tardia ― Determinação errada do ponto de partida do prazo de recurso.
Regulamento (UE) n. ° 130/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , relativo às prescrições para homologação de determinados veículos a motor no que toca ao acesso ao veículo e à manobrabilidade e que aplica o Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 133/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de fevereiro de 2012
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2012. AT contra Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura. - Função pública ― Agente temporário ― Relatório de avaliação ― Caráter definitivo ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Rescisão antecipada de um contrato a termo por insuficiência profissional ― Fiscalização jurisdicional ― Erro manifesto de apreciação. Processo F‑113/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 131/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização de uma preparação de óleo de alcaravia, óleo de limão com certas plantas aromáticas e especiarias secas como aditivo para a alimentação de leitões desmamados (detentor da autorização: Delacon Biotechnik GmbH) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 154/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)
Regulamento (UE) n. ° 153/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 132/2012 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 121/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2012 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1290/2005 e (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da União
Exonera o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda
Nomeia o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo