Regulamento de Execução (UE) 2024/894 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 139/2014 no respeitante aos relatórios de ocorrências
Legislação
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Regulamento Delegado (UE) 2024/1173 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó
Regulamento Delegado (UE) 2024/1772 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios de classificação dos incidentes relacionados com as TIC e das ciberameaças, estabelecem limiares de materialidade e especificam os pormenores das notificações dos incidentes de caráter severo
Diretiva (UE) 2024/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, que altera a Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva Delegada (UE) 2024/1416 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa ao uso de cádmio nos pontos quânticos para conversão descendente depositados diretamente sobre os circuitos integrados semicondutores LED
Processo T-117/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de março de 2024. Kantstraße Paris Bar GmBH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Bar Paris — Marca figurativa anterior da União Europeia Paris Bar — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-117/23.
Regulamento (UE) 2024/897 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Processo T-243/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de março de 2024. Quality First GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MORE‑BIOTIC — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Igualdade de tratamento. Processo T-243/23.
Regulamento (UE) 2024/868 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, que altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais
Regulamento (UE) 2024/982 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, relativo à consulta e ao intercâmbio automatizados de dados para efeitos de cooperação policial e que altera as Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho e os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Prüm II)
Regulamento Delegado (UE) 2024/1771 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação que especificam os detalhes do âmbito e métodos de consolidação prudencial dos grupos de empresas de investimento
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de março de 2024. ClientEarth AISBL e Päivi Leino - Sandberg contra Conselho da União Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento n.° 1049/2001 — Parecer do serviço jurídico do Conselho sobre uma proposta da Comissão relativa a uma alteração do Regulamento (CE) n.
Diretiva (UE) 2024/869 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, que altera a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 98/24/CE do Conselho no que diz respeito aos valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e para os diisocianatos
Processo T-206/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de março de 2024. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Sanoid — Marca nominativa nacional anterior SANODIN — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-206/23.
Regulamento de Execução (UE) 2024/844 da Comissão, de 13 de março de 2024, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de dióxidos de manganês eletrolíticos originários da República Popular da China