Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-23 Presidência da República Diário da República n.º 39/2012, de 23 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 36/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente em Djibouti

2012-02-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0157

Regulamento de Execução (UE) n. ° 157/2012 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera e derroga ao Regulamento (CE) n. ° 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

2012-02-22 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0004

Diretiva 2012/4/UE da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera a Diretiva 2008/43/CE que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0158

Regulamento de Execução (UE) n. ° 158/2012 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0156

Regulamento (UE) n. ° 156/2012 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera os anexos I a IV do Regulamento (CE) n. ° 44/2001 do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

2012-02-22 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0159

Regulamento de Execução (UE) n. ° 159/2012 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-02-22 Presidência da República Diário da República n.º 38/2012, de 22 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 33/2012

Nomeia a embaixadora Ana Maria da Silva Marques Martinho para o cargo de Embaixadora de Portugal em Viena

2012-02-22 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 38/2012, de 22 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/2012

Altera o sistema de apuramento da classificação final do ensino secundário dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente para efeitos de prosseguimento de estudos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n...

2012-02-22 Presidência da República Diário da República n.º 38/2012, de 22 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 34/2012

Nomeia o embaixador Álvaro José da Costa Mendonça e Moura para o cargo de Embaixador de Portugal não residente em Andorra

2012-02-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0151

Regulamento de Execução (UE) n. ° 151/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

2012-02-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0155

Regulamento de Execução (UE) n. ° 155/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

2012-02-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0152

Regulamento de Execução (UE) n. ° 152/2012 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-21 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 37/2012, de 21 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/2012

Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

2012-02-21 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 37/2012, de 21 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/2012

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010 , de 23 de Junho

2012-02-21 Assembleia da República Diário da República n.º 37/2012, de 21 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 8/2012

Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas