Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012
Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde
Legislação
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Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde
Regulamento de Execução (UE) n. ° 150/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 149/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Rocca Imperiale (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 147/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 65/2011 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural
Regulamento de Execução (UE) n. ° 148/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [New Season Comber Potatoes/Comber Earlies (IGP)]
Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A , de 25 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 279/98, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos bilhetes do Tesouro
Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009 , de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza
Recomenda à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma Proposta de Reforma da Administração Local na Região
Regulamento de Execução (UE) n. ° 140/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV, Bélgica) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 142/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento de Execução (UE) n. ° 141/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2012. Samir Hassan contra Conselho da União Europeia. - Processo de medidas provisórias — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação dos interesses. Processo T‑572/11 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 143/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de fevereiro de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009