Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 37/2012, de 21 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012

Aprova os critérios de determinação do vencimento dos gestores das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde

2012-02-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0150

Regulamento de Execução (UE) n. ° 150/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0149

Regulamento de Execução (UE) n. ° 149/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone di Rocca Imperiale (IGP)]

2012-02-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0147

Regulamento de Execução (UE) n. ° 147/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 65/2011 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural

2012-02-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0148

Regulamento de Execução (UE) n. ° 148/2012 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [New Season Comber Potatoes/Comber Earlies (IGP)]

2012-02-20 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 36/2012, de 20 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2012/A

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada

2012-02-20 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 36/2012, de 20 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2012/A

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A , de 25 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local

2012-02-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/2012, de 20 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/2012

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 279/98, de 17 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos bilhetes do Tesouro

2012-02-20 Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 36/2012, de 20 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 47/2012

Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009 , de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza

2012-02-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 36/2012, de 20 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2012/A

Recomenda à Comissão Permanente de Política Geral que no âmbito das suas competências apresente à Assembleia Legislativa uma Proposta de Reforma da Administração Local na Região

2012-02-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0140

Regulamento de Execução (UE) n. ° 140/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização da monensina de sódio como aditivo em alimentos para frangas para postura (detentor da autorização Huvepharma NV, Bélgica) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0142

Regulamento de Execução (UE) n. ° 142/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-02-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0141

Regulamento de Execução (UE) n. ° 141/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-17 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0572

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2012. Samir Hassan contra Conselho da União Europeia. - Processo de medidas provisórias — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas contra a Síria — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência — Ponderação dos interesses. Processo T‑572/11 R.

2012-02-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0143

Regulamento de Execução (UE) n. ° 143/2012 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de fevereiro de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009