Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-02-17 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 35/2012, de 17 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012

Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14 de Dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em...

2012-02-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 35/2012, de 17 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 25/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar

2012-02-17 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 35/2012, de 17 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/A

Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012

2012-02-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0145

Regulamento de Execução (UE) n. ° 145/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-02-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0368

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 ― Processo penal contra Raffaele Arrichiello. Procura della Repubblica contra Raffaele Arrichiello.

2012-02-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0413

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 ― Processo penal/Pulignani e o. Processo-crime contra Michela Pulignani e o.

2012-02-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0136

Regulamento de Execução (UE) n. ° 136/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0612

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 ― Processo penal contra Vincenzo Veneruso. Procura della Repubblica contra Vincenzo Veneruso.

2012-02-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0372

Fiscalidade ― Impostos indiretos que incidem sobre as reuniões de capitais ― Imposto sobre as entradas de capital cobrado às sociedades de capitais ― Obrigação de um Estado‑Membro ter em conta diretivas que já não estão em vigor na data de adesão desse Estado ― Exclusão, da base tributável, do montante dos ativos próprios da sociedade de capitais que são afetados ao aumento do capital social e que foram já sujeitos ao imposto sobre as entradas de capital. Processo C‑372/10.

2012-02-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0134

Diretiva 90/314/CEE ― Viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados ― Artigo 7.° ― Proteção contra o risco de insolvência ou falência do operador turístico ― Âmbito de aplicação ― Insolvência do operador devida a utilização fraudulenta dos fundos depositados pelo consumidor. Processo C‑134/11.

2012-02-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CO0255

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012 ― Processo penal/Sacchi. Processo-crime contra Alessandro Sacchi.

2012-02-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0594

Sexta Diretiva IVA ― Direito a dedução do imposto pago a montante ― Limitação ― Utilização de um bem móvel afeto à empresa para as necessidades privadas do sujeito passivo ― Tratamento fiscal da utilização privada de um bem pertencente ao património da empresa. Processo C‑594/10.

2012-02-16 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011TO0656

Processo T-656/11 - Despacho do Tribunal Geral (juiz das medidas provisórias) 16 de Fevereiro de 2012. Morison Menon Chartered Accountants, Morison Menon Chartered Accountants - Dubaï Office e Morison Menon Chartered Accountants - Sharjah Office contra Conselho da União Europeia. Medidas provisórias. Processo T-656/11 R.

2012-02-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0138

Regulamento de Execução (UE) n. ° 138/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-02-16 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0025

Fiscalidade ― Sexta Diretiva IVA ― Dedução do imposto pago a montante ― Artigos 17.°, n.os 2 e 5, e 19.° ― ‘Subvenções’ utilizadas para aquisição de bens e de serviços ― Limitação do direito a dedução. Processo C‑25/11.