Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-02-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0153

Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de fevereiro de 2012. Schneider España de Informática, SA contra Comissão Europeia. - União aduaneira — Importação de aparelhos recetores de televisão a cores montados na Turquia — Cobrança a posteriori dos direitos de importação — Pedido de não registo de liquidação a posteriori e de dispensa do pagamento dos direitos — Artigo 220.°, n.° 2, alínea b), e artigo 239.° do Regulamento (CEE) n.° 2913/92 — Decisão de indeferimento da Comissão — Anulação pelo juiz nacional das decisões, das autoridades nacionais, de registo de liquidação a posteriori dos direitos — Não conhecimento do mérito.

2012-02-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0171

Regulamento de Execução (UE) n. ° 171/2012 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-28 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 42/2012, de 28 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 50/2012

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no âmbito da área do Turismo e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais

2012-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 42/2012, de 28 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/2012

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

2012-02-28 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 42/2012, de 28 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 51/2012

Aprova a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas situadas no concelho de Gavião

2012-02-28 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/2012, de 28 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 49/2012

Aprova os estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., e revoga a Portaria n.º 508/2007, de 30 de abril

2012-02-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0169

Regulamento de Execução (UE) n. ° 169/2012 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-27 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0168

Regulamento (UE) n. ° 168/2012 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 41/2012, de 27 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 12/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011 , de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011

2012-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 41/2012, de 27 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 2/2012

Torna público que a República Francesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina, com uma reserva

2012-02-27 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 41/2012, de 27 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 48/2012

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais

2012-02-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0166

Regulamento de Execução (UE) n. ° 166/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0164

Regulamento (UE) n. ° 164/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

2012-02-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0167

Regulamento de Execução (UE) n. ° 167/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012 , que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 111/2012

2012-02-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0165

Regulamento de Execução (UE) n. ° 165/2012 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Alföldi kamillavirágzat (DOP)]