Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-02-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 40/2012, de 24 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/2012

Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

2012-02-24 Assembleia da República Diário da República n.º 40/2012, de 24 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 11/2012

Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para 2012», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011

2012-02-24 Ministério da Economia e do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 40/2012 1.ª Série

Portaria n.º 47-A/2012

Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007 , de 15 de novembro

2012-02-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0163

Regulamento de Execução (UE) n. ° 163/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2012-02-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0161

Regulamento (UE) n. ° 161/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , relativo a medidas de emergência para a proteção das unidades populacionais de arinca nas águas a oeste da Escócia

2012-02-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0162

Regulamento de Execução (UE) n. ° 162/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0363

Regulamento Delegado (UE) n. ° 363/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , respeitante às normas processuais relativas ao reconhecimento e à retirada do reconhecimento às organizações de vigilância conforme previsto no Regulamento (UE) n. ° 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0160

Regulamento de Execução (UE) n. ° 160/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que fixa antecipadamente, para 2012, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga

2012-02-23 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 39/2012, de 23 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/2012

Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2012-02-23 Presidência da República Diário da República n.º 39/2012, de 23 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 35/2012

Nomeia o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat

2012-02-23 Assembleia da República Diário da República n.º 39/2012, de 23 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2012

Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego

2012-02-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 39/2012, de 23 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/2012

Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2012-02-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 39/2012, de 23 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/2012

Procede à extinção e integração por fusão no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., do Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa

2012-02-23 Assembleia da República Diário da República n.º 39/2012, de 23 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 9/2012

Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005 , de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum

2012-02-23 Presidência da República Diário da República n.º 39/2012, de 23 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 37/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo como Embaixador de Portugal não residente em Omã