Decreto-Lei n.º 46/2012
Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Legislação
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Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Declaração de retificação à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, sobre o «Orçamento do Estado para 2012», publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011
Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007 , de 15 de novembro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 163/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento (UE) n. ° 161/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , relativo a medidas de emergência para a proteção das unidades populacionais de arinca nas águas a oeste da Escócia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 162/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento Delegado (UE) n. ° 363/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , respeitante às normas processuais relativas ao reconhecimento e à retirada do reconhecimento às organizações de vigilância conforme previsto no Regulamento (UE) n. ° 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 160/2012 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que fixa antecipadamente, para 2012, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga
Aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Nomeia o embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat
Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego
Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Procede à extinção e integração por fusão no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., do Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e da Maternidade Dr. Alfredo da Costa
Procede à terceira alteração à Lei n.º 1/2005 , de 10 de janeiro, que regula a utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo como Embaixador de Portugal não residente em Omã