Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 44/2012, de 1 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2012

Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaqel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

2012-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 44/2012, de 1 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2012

Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes

2012-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 44/2012, de 1 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2012

Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

2012-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 44/2012, de 1 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A

Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos

2012-02-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0173

Regulamento de Execução (UE) n. ° 173/2012 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 185/2010 no respeitante à clarificação e simplificação de determinadas medidas de segurança da aviação Texto relevante para efeitos do EEE

2012-02-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010FJ0100

° do Estatuto ― Recusa de reconhecimento da natureza acidental de um acidente vascular cerebral ― Junta médica ― Princípio da colegialidade. Processo F‑100/10.

2012-02-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0175

Regulamento de Execução (UE) n. ° 175/2012 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de março de 2012

2012-02-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0525

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SERVO SUO — Marca nominativa comunitária anterior SERVUS — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑525/10.

2012-02-29 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0174

Regulamento de Execução (UE) n. ° 174/2012 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-02-29 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0003

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 29 de fevereiro de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Acidente ― Pedido de junção de um documento ao processo de acidente ― Indeferimento ― Ato não lesivo ― Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑3/11.

2012-02-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0077

Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária L112 – Marca nominativa francesa anterior L.114 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2008 – Falta de utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Declaração de nulidade parcial. Processos apensos T‑77/10 e T‑78/10.

2012-02-29 Assembleia da República Diário da República n.º 43/2012, de 29 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Lei n.º 10/2012

Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

2012-02-29 Presidência da República Diário da República n.º 43/2012, de 29 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 38/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires

2012-02-29 Presidência da República Diário da República n.º 43/2012, de 29 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive

2012-02-29 Presidência da República Diário da República n.º 43/2012, de 29 de fevereiro de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 41/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna