Resolução da Assembleia da República n.º 28/2012
Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaqel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde
Legislação
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Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaqel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde
Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes
Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Regulamento de Execução (UE) n. ° 173/2012 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 185/2010 no respeitante à clarificação e simplificação de determinadas medidas de segurança da aviação Texto relevante para efeitos do EEE
° do Estatuto ― Recusa de reconhecimento da natureza acidental de um acidente vascular cerebral ― Junta médica ― Princípio da colegialidade. Processo F‑100/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 175/2012 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de março de 2012
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SERVO SUO — Marca nominativa comunitária anterior SERVUS — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑525/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 174/2012 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 29 de fevereiro de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Acidente ― Pedido de junção de um documento ao processo de acidente ― Indeferimento ― Ato não lesivo ― Inadmissibilidade manifesta. Processo F‑3/11.
Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária L112 – Marca nominativa francesa anterior L.114 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2008 – Falta de utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Declaração de nulidade parcial. Processos apensos T‑77/10 e T‑78/10.
Aprova o Regulamento Orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa para o cargo de Embaixador de Portugal em Telavive
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna