Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0178

Regulamento de Execução (UE) n. ° 178/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0166

Proteção dos consumidores — Contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais — Diretiva 85/577/CEE — Âmbito de aplicação — Exclusão — Contratos de seguro ‘unit linked’. Processo C‑166/11.

2012-03-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0467

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de março de 2012. Processo penal contra Baris Akyüz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Gießen. - Diretivas 91/439/CEE e 2006/126/CE — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Recusa de um Estado‑Membro de reconhecer, a uma pessoa que não tem a aptidão física e mental para conduzir segundo a regulamentação desse Estado, a validade de uma carta de condução emitida por outro Estado‑Membro. Processo C‑467/10.

2012-03-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0392

Regulamento Delegado (UE) n. ° 392/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 , que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0280

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny. IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 9.°, 168.°, 169.° e 178.° — Dedução do imposto pago a montante relativo a operações efetuadas com vista à realização de um projeto de atividade económica — Aquisição de um terreno pelos sócios de uma sociedade — Faturas emitidas antes do registo da sociedade que pede a dedução. Processo C‑280/10.

2012-03-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0354

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 1 de março de 2012. Comissão Europeia contra República Helénica. - Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Fundo de reserva com isenção fiscal — Incompatibilidade com o mercado comum — Recuperação — Inexecução. Processo C‑354/10.

2012-03-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0179

Regulamento de Execução (UE) n. ° 179/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-03-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0220

Processo C-220/11 - Despacho do Tribunal de Justiça de 1 de março de 2012. Star Coaches sro contra Finanční ředitelství pro hlavní město Prahu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud. Artigo 104.°, n.° 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo – Diretiva IVA – Regime especial de tributação das agências de viagens – Fornecimento às agências de viagens de um serviço de transporte em autocarro, com exclusão de qualquer outro serviço. Processo C-220/11.

2012-03-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0393

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 1 de março de 2012. Dermod Patrick O’Brien contra Ministry of Justice, anteriormente Department for Constitutional Affairs. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom. Acordo‑quadro relativo ao trabalho a tempo parcial — Conceito de ‘trabalhadores a tempo parcial com contrato ou relação de trabalho’ — Juízes a tempo parcial remunerados com base em honorários diários — Recusa de concessão de uma pensão de aposentação. Processo C‑393/10.

2012-03-01 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0420

°, n.° 1, alínea a) — Conceito de ‘produtos biocidas’ — Produto que provoca a floculação de organismos prejudiciais, sem os destruir, travar o seu crescimento ou os tornar inofensivos. Processo C‑420/10.

2012-03-01 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0177

Regulamento de Execução (UE) n. ° 177/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 , que altera pela 165. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 44/2012, de 1 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 25/2012

Sobre a disponibilização do Vyndaqel (Tafamidis) aos doentes com paramiloidose

2012-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 44/2012, de 1 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2012/A

Resolve aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano 2010

2012-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 44/2012, de 1 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2012/A

Pronuncia-se a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela manutenção da Comarca do Nordeste e do respetivo Tribunal Judicial

2012-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 44/2012, de 1 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2012

Recomenda urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde