Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-03-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0206

Regulamento (UE) n. ° 206/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para aparelhos de ar condicionado e ventiladores Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0167

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de março de 2012. Comissão Europeia contra Amerigo Liotti. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Classificação ― Relatório de evolução de carreira ― Exercício de avaliação de 2006 ― Disposições gerais de execução ― Aplicação coerente e concertada das normas de avaliação. Processo T‑167/09 P.

2012-03-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0065

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― FLSmidth/Comissão. FLSmidth & Co. A/S contra Comissão Europeia. - Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Setor dos sacos industriais de plástico ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Imputabilidade do comportamento delituoso ― Duração da infração ― Coimas ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Cooperação durante o procedimento administrativo ― Proporcionalidade ― Responsabilidade solidária. Processo T‑65/06.

2012-03-06 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0184

Regulamento de Execução (UE) n. ° 184/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-06 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62006TJ0053

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de março de 2012 ― UPM‑Kymmene/Comissão. UPM - Kymmene Oyj contra Comissão Europeia. Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Setor dos sacos industriais de plástico ― Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE ― Duração da infração ― Infração única e continuada ― Coimas ― Gravidade da infração ― Circunstâncias atenuantes ― Papel passivo da empresa ― Proporcionalidade. Processo T‑53/06.

2012-03-06 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0565

Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária Highprotect ― Motivos absolutos de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑565/10.

2012-03-06 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 47/2012, de 6 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/2012

Transpõe a Directiva n.º 2009/21/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira, destinada a reforçar a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios, mediante a adopção de um conjunto de regras a serem seguidas pelos Estados de...

2012-03-05 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0183

Regulamento de Execução (UE) n. ° 183/2012 da Comissão, de 5 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 46/2012, de 5 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 53/2012

Quarta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional

2012-03-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 46/2012, de 5 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 54/2012

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna

2012-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0182

Regulamento de Execução (UE) n. ° 182/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-02 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0007

Diretiva 2012/7/UE da Comissão, de 2 de março de 2012 , que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, a parte III do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0180

Regulamento de Execução (UE) n. ° 180/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου (Koufeta Amygdalou Geroskipou) (IGP)]

2012-03-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0181

Regulamento de Execução (UE) n. ° 181/2012 da Comissão, de 2 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Melon de Guadeloupe (IGP)]

2012-03-02 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0008

Diretiva de Execução 2012/8/UE da Comissão, de 2 de março de 2012 , que altera a Diretiva 2003/90/CE que estabelece regras de execução do artigo 7. °da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas Texto relevante para efeitos do EEE