Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 51/2012, de 12 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2012

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos permanentes e sazonais necessários à prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna, durante o ano de 2012, à EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A.

2012-03-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 51/2012, de 12 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Administração Interna

2012-03-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 51/2012, de 12 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/2012

Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

2012-03-12 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 51/2012, de 12 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/2012

Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

2012-03-12 Presidência da República Diário da República n.º 51/2012, de 12 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51/2012

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa em 6 de outubro de 2008

2012-03-12 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 51/2012, de 12 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/2012

Determina a extinção da sociedade Arco Ribeirinho Sul, S. A.

2012-03-12 Assembleia da República Diário da República n.º 51/2012, de 12 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa em 6 de outubro de 2008

2012-03-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 51/2012, de 12 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/2012

Fixa os valores dos fatores relativos à verba mínima por autarquia e ao coeficiente de ponderação por eleitor que integram a fórmula constante do n.º 2 do artigo 163.º da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto, para o cálculo da comparticipação do Estado nas despesas com o referendo local

2012-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0172

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária BASE SEAL ― Marcas nacionais figurativas anteriores que representam um losango ― Marcas nacionais e internacionais figurativas anteriores COLAS ― Motivo relativo de recusa ― Similitude dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑172/10.

2012-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0210

Regulamento de Execução (UE) n. ° 210/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação de azeite apresentados de 5 a 6 de março de 2012 no âmbito do contingente pautal tunisino e suspende a emissão de certificados de importação para o mês de março de 2012

2012-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0209

Regulamento de Execução (UE) n. ° 209/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-09 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0406

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sexta Secção) de 9 de março de 2012. Atlas Transport GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Admissibilidade na Câmara de recurso — Falta de apresentação de alegações com os fundamentos do recurso — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 59.° — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 49, n.° 1 — Suspensão do processo — Regulamento (CE) n.

2012-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0231

Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012 , que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0032

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária ELLA VALLEY VINEYARDS ― Marcas nacional e comunitária anteriores ELLE ― Motivo relativo de recusa ― Risco de associação ― Ligação entre os sinais ― Prestígio ― Inexistência de semelhança dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑32/10.

2012-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0450

Desenho ou modelo comunitário ― Processo de declaração de nulidade ― Desenho ou modelo comunitário registado que representa um frasco ― Desenho ou modelo anterior ― Motivo de nulidade ― Divulgação do desenho ou modelo anterior ― Falta de novidade ― Artigos 5.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T‑450/08.