Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0207

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária ISENSE ― Marca nominativa nacional anterior EyeSense ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Semelhança dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑207/11.

2012-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0207

Regulamento (UE) n. ° 207/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012 , relativo às instruções eletrónicas para utilização de dispositivos médicos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62007TJ0192

Concorrência ― Decisão de rejeição de uma denúncia ― Falta de interesse comunitário ― Alcance da denúncia ― Competência do autor do ato ― Dever de fundamentação. Processo T‑192/07.

2012-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0417

Marca comunitária ― Pedido de marca figurativa comunitária ¡Que buenu ye! HIJOPUTA ― Motivo absoluto de recusa ― Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑417/10.

2012-03-09 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0208

Regulamento de Execução (UE) n. ° 208/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 562/2011 que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia e que derroga determinadas disposições do Regulamento (UE) n. ° 807/2010

2012-03-09 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 57/2012

Aprova delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas de Silveira e Troviscal situadas no concelho de Oliveira do Bairro

2012-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012

Aprova o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, com o objetivo de acelerar e potenciar a contratação e a formação dos desempregados, contribuir para um acompanhamento reforçado de potenciais situações de desempregados de longa duração, alterar o sistema e a articulação das medidas ativas e passivas de emprego...

2012-03-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2012/M

Recomenda ao Governo da República a revisão do subsídio de mobilidade no transporte aéreo e marítimo entre o continente português e a Região Autónoma da Madeira

2012-03-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2012/M

Recomenda ao Governo da República a regulamentação do subsídio de mobilidade do transporte marítimo entre o continente português e a Região Autónoma da Madeira

2012-03-09 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 55/2012

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

2012-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 3/2012

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Ucrânia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de julho de 2009

2012-03-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 50/2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 12-A/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 1/2012 , de 11 de janeiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003 , de 23 de agosto, e transpõe a Diretiva n...

2012-03-09 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 89/2012

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 24.º, n.os 3 e 4; do artigo 36.º, n.º 2, 2.ª parte; do artigo 42.º, n.º 5, 2.ª parte, todos do Regulamento Nacional de Estágio da Ordem dos Advogados (Regulamento n...

2012-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2012

Determina a venda do Pavilhão Atlântico

2012-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2012, de 9 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2012

Aprova um conjunto de obrigações de reporte de informação para efeitos de determinação do plano de redução de trabalhadores na administração central do Estado e de acompanhamento e controlo da respetiva execução