Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 13/2012

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2012

2012-03-13 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 31/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária

2012-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 4/2012

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Luanda em 22 de fevereiro de 2008

2012-03-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 58/2012

Aprova o Regulamento do Apoio à Internacionalização das Artes

2012-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 5/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Abu Dhabi em 19 de novembro de 2011

2012-03-13 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 52/2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2012

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade para o cargo de Secretário de Estado da Energia

2012-03-13 Assembleia da República Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Lei n.º 12/2012

Revoga o Código Florestal

2012-03-13 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 52/2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2012

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Henrique Joaquim Gomes do cargo de Secretário de Estado da Energia

2012-03-13 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M

Estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

2012-03-13 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 30/2012

Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Território

2012-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 4/2012

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular da China no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 7 de novembro de 2010

2012-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 3/2012

Aprova a Emenda à Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, adotada em Sófia, a 27 de fevereiro de 2001

2012-03-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0211

Regulamento de Execução (UE) n. ° 211/2012 da Comissão, de 12 de março de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-03-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0042

Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de março de 2012 ― Universal/Comissão. Universal Corp. contra Comissão Europeia. - Concorrência ― Acordos, decisões e práticas concertadas ― Mercado italiano da compra e primeira transformação do tabaco em rama ― Pedido de pagamento da coima à sociedade‑mãe ― Garantia bancária constituída em nome da filial ― Exigibilidade da coima ― Recurso de anulação ― Ato não suscetível de recurso ― Inadmissibilidade. Processo T‑42/11.

2012-03-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0212

Regulamento de Execução (UE) n. ° 212/2012 da Comissão, de 12 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas