Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-14 Presidência da República Diário da República n.º 53/2012, de 14 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 54/2012

Exonera o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin, por passar à disponibilidade

2012-03-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 53/2012, de 14 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012

Cria a estrutura de gestão dos fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014 em Portugal e aprova as respetivas regras de operacionalização

2012-03-14 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 53/2012, de 14 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/2012

Transpõe a Directiva n.º 2009/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto, e revoga os Decretos-Leis n.os 195/98 , de 10 de Julho, 156/2000 , de 22 de Julho, 284/2003 , de 8 de Novembro, e 58/2007 , de 13 de Março

2012-03-14 Presidência da República Diário da República n.º 53/2012, de 14 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José de Bouza Serrano para o cargo de Embaixador de Portugal em Haia

2012-03-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 53/2012, de 14 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2012

Declara a resolução de contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades

2012-03-14 Presidência da República Diário da República n.º 53/2012, de 14 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/2012

Exonera o embaixador José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim, por passar à disponibilidade

2012-03-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0380

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2012. Melli Bank plc contra Conselho da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a República Islâmica do Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos da filial de um banco — Princípio da proporcionalidade — Detenção ou controlo da entidade. Processo C‑380/09 P.

2012-03-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0218

Regulamento de Execução (UE) n. ° 218/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Béa du Roussillon (DOP)]

2012-03-13 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0213

Regulamento de Execução (UE) n. ° 213/2012 do Conselho, de 13 de março de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1375/2011 que dá execução ao artigo 2. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

2012-03-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0216

Regulamento de Execução (UE) n. ° 216/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0215

Regulamento de Execução (UE) n. ° 215/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012 , que altera pela 166. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2012-03-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0214

Regulamento de Execução (UE) n. ° 214/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012 , que derroga, para a campanha de 2011/2012, do artigo 63. °, n. ° 2, alínea a), o Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita às datas de comunicação do reporte de açúcar excedentário

2012-03-13 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0376

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de março de 2012. Pye Phyo Tay Za contra Conselho da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a República da União de Mianmar — Congelamento de fundos aplicável a pessoas, entidades e organismos — Base jurídica. Processo C‑376/10 P.

2012-03-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0217

Regulamento de Execução (UE) n. ° 217/2012 da Comissão, de 13 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cinta Senese (DOP)]

2012-03-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 52/2012, de 13 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/2012

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna