Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-15 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 54/2012, de 15 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2012

Estabelece, no âmbito do sistema previdencial, o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e que prestam serviços maioritariamente a uma entidade contratante

2012-03-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2012, de 15 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012

Aprova a classificação dos institutos públicos de regime especial, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos membros dos conselhos diretivos

2012-03-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2012, de 15 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2012

Determina a rescisão dos contratos de financiamento e das decisões relativas à aprovação de operações no âmbito dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que estejam, há mais de seis meses, sem execução física e financeira

2012-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 54/2012, de 15 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2012/M

Revoga os Decretos Legislativos Regionais n.os 4/90/M , de 18 de janeiro, que cria o subsídio de insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime, e 29/98/M , de 29 de dezembro, que estabelece o complemento regional de 30 % nas ajudas de custo para funcionários e agentes da...

2012-03-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2012, de 15 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2012

Autoriza a realização da despesa para o ano de 2012 inerente à execução dos contratos celebrados com diversos editores, relativos à aquisição de conteúdos a serem disponibilizados via b-on

2012-03-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 54/2012, de 15 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/2012

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008 , de 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/59/UE , da Comissão, de 13 de maio, que altera a Diretiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, de 27 de julho, relativa a produtos cosméticos

2012-03-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0221

Regulamento de Execução (UE) n. ° 221/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que altera, relativamente à substância closantel, o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0220

Regulamento de Execução (UE) n. ° 220/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 967/2006 no que respeita aos prazos de comunicação das quantidades de açúcar reportadas da campanha de comercialização de 2011/2012

2012-03-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0223

Regulamento (UE) n. ° 223/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-14 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0259

Regulamento (UE) n. ° 259/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 648/2004 no que se refere à utilização de fosfatos e outros compostos fosforados em detergentes para a roupa e para máquinas de lavar louça destinados aos consumidores Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-14 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012R0260

Regulamento (UE) n. ° 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que estabelece requisitos técnicos e de negócio para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros e que altera o Regulamento (CE) n. ° 924/2009 Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-14 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0005

Diretiva 2012/5/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que altera a Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que respeita à vacinação contra a febre catarral ovina

2012-03-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0224

Regulamento de Execução (UE) n. ° 224/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-14 Diretiva Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32012L0006

Diretiva 2012/6/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que altera a Diretiva 78/660/CEE do Conselho, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, no que diz respeito às microentidades Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0219

Regulamento (UE) n. ° 219/2012 da Comissão, de 14 de março de 2012 , que retifica a versão em língua romena do Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE