Regulamento (UE) n. ° 232/2012 da Comissão, de 16 de março de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização do amarelo de quinoleína (E 104), do amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S (E 110) e do ponceau 4R, vermelho de cochonilha A (E 124) Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
Legislação.
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/M, de 13 de agosto, que estabelece que a prescrição de medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional e aprova o modelo de receita médica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2012
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/A
Fixa o regime da educação para a saúde em meio escolar
Portaria n.º 59/2012
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Grândola, enquadrada no procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da UNOP 4 - Tróia
Declaração de Retificação n.º 14/2012
Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2012 , de 13 de fevereiro, do Ministério das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro de 2012
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro, que regula a arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como os serviços mínimos durante a greve
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/M
Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose
Declaração de Retificação n.º 15/2012
Retifica a Declaração de Retificação n.º 12/2012 , de 27 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011 , de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2012
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de março de 2012 ― Mustang/IHMI ― Decathlon (Linha ondulada). Mustang - Bekleidungswerke GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma linha ondulada ― Marca figurativa anterior nacional e internacional que consiste na representação de uma linha ondulada branca sobre fundo negro ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Semelhança dos sinais ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.
° do anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho de 1999 respeitante ao acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo (JO L 175, p.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 229/2012 da Comissão, de 15 de março de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de março de 2012
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 15 de março de 2012 ― Ellinika Nafpigeia/Comissão. Ellinika Nafpigeia AE contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado ― Construção naval ― Auxílios concedidos pelas autoridades gregas a um estaleiro naval ― Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação ― Aplicação abusiva do auxílio. Processo T‑391/08.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de março de 2012. G contra Cornelius de Visser. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Regensburg. - Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Citação edital de documentos judiciais — Inexistência de domicílio ou paradeiro conhecido do demandado no território de um Estado‑Membro — Competência ‘em matéria extracontratual’ — Violação dos direitos de personalidade suscetível de ter sido cometida através da publicação de fotografias na Internet — Lugar onde ocorreu ou poderá ocorrer o facto danoso. Processo C‑292/10.