Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-03-19 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0273

Processo T-273/09 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de março de 2012. Associazione "Giùlemanidallajuve" contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Abuso de posição dominante — Rejeição de denúncia — Interesse legítimo — Interesse comunitário — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T-273/09.

2012-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0238

Regulamento de Execução (UE) n. ° 238/2012 da Comissão, de 19 de março de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sel de Guérande / Fleur de sel de Guérande (IGP)]

2012-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0242

Regulamento de Execução (UE) n. ° 242/2012 da Comissão, de 19 de março de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de março de 2012, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira

2012-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0237

Regulamento de Execução (UE) n. ° 237/2012 da Comissão, de 19 de março de 2012 , relativo à autorização de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22), produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94), e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4), produzida por Aspergillus niger (CBS 120604), como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0239

Regulamento de Execução (UE) n. ° 239/2012 da Comissão, de 19 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0241

Regulamento de Execução (UE) n. ° 241/2012 da Comissão, de 19 de março de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos sete primeiros dias do mês de março de 2012, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 539/2007 para determinados produtos do setor dos ovos e das ovalbuminas

2012-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 56/2012, de 19 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/2012

Nomeia o embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas

2012-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 56/2012, de 19 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/2012

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes para o cargo de Embaixadora de Portugal no Luxemburgo

2012-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 56/2012, de 19 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/2012

Exonera o embaixador Manuel Lobo Antunes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas

2012-03-19 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 56/2012, de 19 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 60/2012

Concede, a título excecional, um período especial de registo de espécimes de espécies abrangidas pelo âmbito de aplicação das Portarias n.os 1226/2009 , de 12 de outubro, e 7/2010 , de 5 de janeiro, e procede à primeira alteração à Portaria n.º 1226/2009 , de 12 de outubro

2012-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 56/2012, de 19 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 56/2012

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes do cargo de Embaixadora de Portugal em Tunes

2012-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 56/2012, de 19 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/2012

Nomeia o embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na Lituânia

2012-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0235

Regulamento de Execução (UE) n. ° 235/2012 da Comissão, de 16 de março de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0233

Regulamento de Execução (UE) n. ° 233/2012 da Comissão, de 16 de março de 2012 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aprovação do programa nacional alterado de luta contra o tremor epizoótico na Dinamarca Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0234

Regulamento de Execução (UE) n. ° 234/2012 da Comissão, de 16 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas