Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 61/2012

Primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro

2012-03-20 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/2012

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

2012-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2012

Recomenda ao Governo a adoção de um programa nacional de erradicação do fogo bacteriano em Portugal

2012-03-20 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 62/2012

Procede à terceira alteração ao Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único (RPU), aprovado pela Portaria n.º 68/2010, de 3 de fevereiro

2012-03-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2012

Procede à instituição do tribunal da propriedade intelectual e do tribunal da concorrência, regulação e supervisão, tribunais com competência territorial de âmbito nacional para o tratamento das questões relativas à propriedade intelectual e à concorrência, regulação e supervisão

2012-03-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 5/2012

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de junho de 2008

2012-03-20 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 57/2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34-A/2012

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, S. A.

2012-03-20 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2012

Aprova a orgânica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

2012-03-20 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 32/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

2012-03-20 Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 64/2012

Fixa, para vigorar em 2012, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados

2012-03-20 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 33/2012

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

2012-03-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/A

Estabelece o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos

2012-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2012

Recomenda o reforço das medidas de combate às patologias vegetais e a criação de um conselho científico para a monitorização de pragas e doenças na produção agrícola e florestal

2012-03-19 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0240

Regulamento de Execução (UE) n. ° 240/2012 da Comissão, de 19 de março de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de março de 2012, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira

2012-03-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TO0398

Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Recusa de atribuir aos recorrentes um subsídio por serviço contínuo ou por turnos ― Prazo de reclamação ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente improcedente e em parte manifestamente inadmissível. Processo T‑398/11 P.