Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-21 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 58/2012, de 21 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/2012

Aprova a orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários

2012-03-21 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 58/2012, de 21 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 65/2012

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura

2012-03-21 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 58/2012, de 21 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 66/2012

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Real de Santo António

2012-03-21 Assembleia da República Diário da República n.º 58/2012, de 21 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012

Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de junho de 2010

2012-03-21 Presidência da República Diário da República n.º 58/2012, de 21 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/2012

Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa em 9 de junho de 2010

2012-03-21 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 58/2012, de 21 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 67/2012

Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas

2012-03-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012FO0002

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 20 de março de 2012. Emil Hristov contra Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos. - Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência. Processo F‑2/12 R.

2012-03-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0247

Regulamento de Execução (UE) n. ° 247/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de março de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009

2012-03-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0441

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de março de 2012. Christian Kurrer e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação no grau ― Regras transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento ― Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento. Processos apensos T‑441/10 P a T‑443/10 P.

2012-03-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0248

Regulamento de Execução (UE) n. ° 248/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

2012-03-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0246

Regulamento de Execução (UE) n. ° 246/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0245

Regulamento de Execução (UE) n. ° 245/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1187/2009 no respeitante às exportações de leite e de produtos lácteos para a República Dominicana

2012-03-20 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 63/2012

Estabelece um regime excecional aplicável à iniciativa «Projeto limpar Portugal»

2012-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2012

Recomenda ao Governo que apresente, com a maior brevidade possível, o plano de ação nacional para o controlo do fogo bacteriano e avalie possíveis fontes de financiamento para ressarcir os agricultores e os viveiristas dos prejuízos sofridos

2012-03-20 Assembleia da República Diário da República n.º 57/2012, de 20 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2012

Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do BPN - Banco Português de Negócios e ao processo que determinou a insolvência do BPP - Banco Privado Português, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado Português