Decreto-Lei n.º 70/2012
Aprova a orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
Legislação
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Aprova a orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Real de Santo António
Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de junho de 2010
Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa em 9 de junho de 2010
Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 20 de março de 2012. Emil Hristov contra Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos. - Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência. Processo F‑2/12 R.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 247/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de março de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de março de 2012. Christian Kurrer e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação no grau ― Regras transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento ― Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento. Processos apensos T‑441/10 P a T‑443/10 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 248/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Regulamento de Execução (UE) n. ° 246/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 245/2012 da Comissão, de 20 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1187/2009 no respeitante às exportações de leite e de produtos lácteos para a República Dominicana
Estabelece um regime excecional aplicável à iniciativa «Projeto limpar Portugal»
Recomenda ao Governo que apresente, com a maior brevidade possível, o plano de ação nacional para o controlo do fogo bacteriano e avalie possíveis fontes de financiamento para ressarcir os agricultores e os viveiristas dos prejuízos sofridos
Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do BPN - Banco Português de Negócios e ao processo que determinou a insolvência do BPP - Banco Privado Português, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado Português