Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-03-22 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0167

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 22 de março de 2012. Cantiere navale De Poli SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral − Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Auxílios de Estado − Incompatibilidade com o mercado comum − Decisão da Comissão — Modificação de um auxílio existente — Regulamento (CE) n.° 794/2004 — Regulamento (CE) n.° 1177/2002 — Mecanismo temporário de defesa do setor da construção naval. Processo C‑167/11 P.

2012-03-22 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0010

Diretiva 2012/10/UE da Comissão, de 22 de março de 2012 , que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-22 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011FO0143

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 22 de março de 2012. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência. Processo F‑143/11 R.

2012-03-22 Presidência da República Diário da República n.º 59/2012, de 22 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64/2012

Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes para o cargo de Embaixador de Portugal em Roma

2012-03-22 Presidência da República Diário da República n.º 59/2012, de 22 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/2012

Ratifica o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lima em 7 de abril de 2010

2012-03-22 Presidência da República Diário da República n.º 59/2012, de 22 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 66/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim

2012-03-22 Assembleia da República Diário da República n.º 59/2012, de 22 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2012

Aprova o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lima, a 7 de abril de 2010

2012-03-22 Presidência da República Diário da República n.º 59/2012, de 22 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 63/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin

2012-03-22 Presidência da República Diário da República n.º 59/2012, de 22 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 65/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado

2012-03-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 59/2012, de 22 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 68/2012

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mesão Frio

2012-03-22 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 59/2012, de 22 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 69/2012

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena

2012-03-21 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62006TJ0113

Dumping ― Importação de salmão originário da Noruega ― Definição de indústria comunitária ― Produto semelhante ― Composição da amostra dos produtores comunitários. Processo T‑113/06.

2012-03-21 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0234

Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de março de 2012 ― Ebro Foods/Comissão. Ebro Foods, SA, anciennement Ebro Puleva, SA contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação ― Auxílios de Estado ― Regime de auxílios que permite a amortização para efeitos fiscais da diferença relativamente ao valor do património em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras ― Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e não ordena a recuperação dos auxílios ― Não afetação individual ― Inadmissibilidade. Processo T‑234/10.

2012-03-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0250

Regulamento de Execução (UE) n. ° 250/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 961/2011 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0448

Regulamento Delegado (UE) n. ° 448/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012 , que completa o Regulamento (CE) n. ° 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a apresentação das informações que as agências de notação de risco devem disponibilizar num repositório central mantido pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados Texto relevante para efeitos do EEE