Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-03-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0420

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária AJ AMICI JUNIOR ― Marca figurativa nacional anterior AJ ARMANI JEANS ― Marca nominativa nacional anterior ARMANI JUNIOR ― Motivo relativo de recusa ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑420/10.

2012-03-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0275

Regulamento de Execução (UE) n. ° 275/2012 da Comissão, de 27 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0209

° CE — Empresa de correios que detém uma posição dominante e que tem uma obrigação de serviço universal de distribuição de determinadas remessas postais endereçadas — Aplicação de preços baixos a determinados antigos clientes de um concorrente — Falta de elementos de prova quanto à intenção — Discriminação de preços — Preços baixos e seletivos — Eliminação efetiva ou provável de um concorrente — Incidência na concorrência e, por conseguinte, nos consumidores — Justificação objetiva. Processo C‑209/10.

2012-03-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0274

Regulamento de Execução (UE) n. ° 274/2012 da Comissão, de 27 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1152/2009 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011TO0261

Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de março de 2012 ― European Goldfields/Comissão. European Goldfields Ltd contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação ― Auxílios de Estado ― Auxílio de Estado concedido pelas autoridades gregas à empresa mineira Ellinikos Chrysos, que consiste na cessão da exploração mineira de Cassandra a um preço inferior ao valor real de mercado e na isenção de impostos sobre a operação ― Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum e que ordena a recuperação dos auxílios, acrescidos de juros ― Falta de legitimidade ― Inadmissibilidade. Processo T‑261/11.

2012-03-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0276

Regulamento de Execução (UE) n. ° 276/2012 da Comissão, de 27 de março de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-03-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0273

Regulamento (UE) n. ° 273/2012 da Comissão, de 27 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 35/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral das Artes

2012-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/2012

Aprova a orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

2012-03-27 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 36/2012

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social

2012-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2012

Cria a Equipa para os Assuntos do Território

2012-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/2012

Aprova a orgânica da Biblioteca Nacional de Portugal

2012-03-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012

Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas

2012-03-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 80/2012

Segunda alteração à Portaria n.º 1219-A/2008 , de 23 de outubro, que regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro

2012-03-27 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 62/2012, de 27 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/2012

Aprova a orgânica do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves