Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-03-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A

Define as regras para execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores

2012-03-26 Presidência da República Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 68/2012

Exonera o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas

2012-03-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, fixando as suas atribuições em matéria de planeamento civil de emergência

2012-03-26 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/2012

Aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

2012-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012

Aprova a classificação das empresas públicas e das entidades públicas integradas no Serviço Nacional de Saúde para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores

2012-03-26 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2012

Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis

2012-03-26 Assembleia da República Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Lei n.º 13/2012

Altera pela décima nona vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às tabelas que lhe são anexas

2012-03-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 76/2012

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», na freguesia de Santo Agostinho, no concelho de Moura, e revoga a Portaria n.º 740/75, de 13 de dezembro, na parte em que expropria a referida área

2012-03-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 77/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 121/2011 , de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário

2012-03-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2012/M

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de abril, alterado pelas Leis n.os 50/2008, de 27 de agosto, e 21/2011, de 20 de maio, que regula a atribuição de um subsídio de mobilidade social aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

2012-03-26 Assembleia da República Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2012

Recomenda ao Governo que estude uma alternativa que viabilize a requalificação e modernização da linha férrea do Vouga, tendo como pressuposto a sua sustentabilidade

2012-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 75/2012

Especifica e regulamenta a profissão de jornalista e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

2012-03-26 Assembleia da República Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2012

Recomenda ao Governo que regulamente a atividade e o exercício da profissão de optometria

2012-03-26 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 34/2012

Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas

2012-03-26 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 61/2012, de 26 de março de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 78/2012

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea, designada por FO(D)-SOBOC - Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro