Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-03-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0041

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca nominativa comunitária Bebio ― Marca nominativa comunitária e marca nominativa internacional anteriores BEBA ― Recusa parcial de registo ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]. Processo T‑41/09.

2012-03-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0277

Regulamento (UE) n. ° 277/2012 da Comissão, de 28 de março de 2012 , que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a limites máximos e a limiares de intervenção para as dioxinas e os bifenilos policlorados Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0279

Regulamento de Execução (UE) n. ° 279/2012 da Comissão, de 28 de março de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-03-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0280

Regulamento de Execução (UE) n. ° 280/2012 da Comissão, de 28 de março de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-03-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0296

Financiamento pago no âmbito do programa INTI ― Determinação do montante a pagar ao beneficiário ― Erros de apreciação. Processo T‑296/08.

2012-03-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62008TJ0214

Marca comunitária ― Processo de oposição ― Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST ― Marca nominativa nacional anterior OUTBURST ― Utilização séria da marca anterior ― Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] ― Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso ― Artigo 74.°, n.° 2, do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009] ― Regra 22, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 2868/95.

2012-03-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0282

Regulamento de Execução (UE) n. ° 282/2012 da Comissão, de 28 de março de 2012 , que fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas (codificação)

2012-03-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0019

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 28 de março de 2012. Letizia Marsili contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Não inscrição na lista de reserva ― Avaliação da prova oral ― Composição do júri. Processo F‑19/10.

2012-03-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TJ0123

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de março de 2012. Ryanair Ltd contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado ― Empréstimo concedido a uma companhia aérea e que pode ser imputado nos seus capitais próprios ― Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum ― Venda de ativos de uma companhia aérea ― Decisão que declara que não existe um auxílio no termo da fase preliminar de análise ― Recurso de anulação ― Legitimidade ― Parte interessada ― Admissibilidade ― Dificuldades sérias ― Competência ― Dever de fundamentação. Processo T‑123/09.

2012-03-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0278

Regulamento (UE) n. ° 278/2012 da Comissão, de 28 de março de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados Texto relevante para efeitos do EEE

2012-03-28 Presidência da República Diário da República n.º 63/2012, de 28 de março de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70/2012

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Belgrado

2012-03-28 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 63/2012, de 28 de março de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/2012

Institui uma moratória no reembolso das operações de crédito contratadas ao abrigo das linhas de crédito de apoio às empresas do setor das pescas e empresas dos setores agrícola, pecuário, agroindustrial, florestal e ainda ao setor da pecuária intensiva

2012-03-28 Assembleia da República Diário da República n.º 63/2012, de 28 de março de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2012

Conta Geral do Estado de 2009

2012-03-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 63/2012, de 28 de março de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2012/A

Quarta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A , de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores

2012-03-27 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0327

Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de março de 2012 ― Connefroy e o./Comissão. Philippe Connefroy e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação ― Auxílios de Estado ― Ato que não diz individualmente respeito ― Inadmissibilidade. Processo T‑327/09.