Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/859 da Comissão, de 18 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à classificação da substância salicilato de sódio no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal
Regulamento (UE) 2024/898 do Conselho, de 18 de março de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 147/2003 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Islâmica do Paquistão aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 29/2024 , de 8 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a Austrália modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Senegal aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação relativamente à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, adotada na Haia, a 2 de outubro de 1973.
Retifica o Decreto do Presidente da República n.º 24/2024 , de 8 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2024.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República do Botswana, a 14 de novembro de 2022, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12 medida reforçada: descarbonização dos transportes públicos, do Plano de Recuperação e Resiliência.
Regulamento de Execução (UE) 2024/889 da Comissão, de 15 de março de 2024, que retifica a versão em língua neerlandesa do Regulamento de Execução (UE) 2023/2866, que executa o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo os procedimentos para a realização da verificação dos valores das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros em circulação (verificação dos veículos em circulação)
Regulamento de Execução (UE) 2024/855 da Comissão, de 15 de março de 2024, que altera as normas técnicas de execução estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/451 no que respeita às regras do relato para fins de supervisão quanto ao risco de taxa de juro da carteira bancária
Regulamento de Execução (UE) 2024/905 da Comissão, de 15 de março de 2024, que confere proteção, nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Rosalejo (DOP)
Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.