Decreto do Presidente da República n.º 33/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Miguel Abrantes Tavares Neves da Costa para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 32/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque.
Decreto do Presidente da República n.º 30/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na República do Azerbaijão.
Processo T-422/23 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de março de 2024. Lara Comi contra Parlamento Europeu e o. Processo T-422/23.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2024/M
Recomenda ao Governo Regional a criação do Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção.
Portaria n.º 110/2024/1
Altera a Portaria n.º 9/2023 , de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2024/M
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2024/M
Comemoração do dia 25 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 23/2024
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
Decreto-Lei n.º 21/2024
Cria o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP).
Portaria n.º 110-A/2024/1
Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.
Decreto-Lei n.º 22/2024
Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Portaria n.º 110-B/2024/1
Primeira alteração à Portaria n.º 45-A/2024 , de 7 de fevereiro, que criou uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
Regulamento de Execução (UE) 2024/860 da Comissão, de 18 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância estradiol-17β
Processo C-37/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de março de 2024. Agenzia delle Entrate contra PR. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial – Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Diretiva 2006/112/CE – Artigos 2.o, 206.o e 273.