Processo T-115/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção Alargada) de 20 de março de 2024 (Extratos). Belshyna AAT contra Conselho da União Europeia.
Legislação
Legislação.
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Processo C-766/21 - Despacho do Tribunal (Terceira Secção) de 20 de março de 2024. Parlamento Europeu contra Axa Assurances Luxembourg SA e o. Reabertura da fase oral do processo – Realização de uma audiência». Processo C-766/21 P.
Processo T-392/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-213/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2024. European Federation of Financial Analysts'Societies (EFFAS) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst — Marca nominativa anterior da União Europeia CFA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo T-394/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Bayerische Landesbank contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 20 de março de 2024. Isabel Nehera e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). - Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marcas figurativas e nominativa da União Europeia nehera, NEHERA e NEHERA PRAGUE – Causa de nulidade absoluta – Inexistência de má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processos T-334/23 a T-337/23.
Processo T-245/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de março de 2024. Braunschweiger Versorgungs AG & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia BF energy — Marca nominativa nacional anterior BS Energy — Marca da União Europeia e marcas figurativas nacionais anteriores BS ENERGY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Processo T-391/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. Deutsche Kreditbank AG contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Processo T-404/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção Alargada) de 20 de março de 2024. DZ Bank AG Deutsche Zentral-Genossenschaftsbank, Frankfurt am Main, anteriormente DVB Bank SE contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Decreto do Presidente da República n.º 35/2024
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira como Embaixadora de Portugal não residente na República Gabonesa.
Portaria n.º 111/2024/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022 , de 19 de janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2024
Autoriza a realização da despesa com a contribuição de Portugal para o programa de apoio à Ucrânia.
Decreto do Presidente da República n.º 34/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo Jorge Pereira do Nascimento como Embaixador de Portugal não residente na Mongólia.
Decreto do Presidente da República n.º 31/2024
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso do cargo de Embaixador de Portugal em Argel.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-B/2024
Altera a indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.