Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-04-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2012, de 19 de abril de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 18/2012

Torna público que a República Portuguesa depositou o instrumento de ratificação referente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996

2012-04-19 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 78/2012, de 19 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2012

Nomeia a Dr.ª Luísa Maria Estrela Rego Miranda Schanderl para o cargo de Secretária Regional da Economia

2012-04-19 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 78/2012, de 19 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2010/36/UE, da Comissão, de 1 de junho de 2010, que altera a Diretiva n.º 2009/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo-se regras comuns de segurança, relacionadas com a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade que...

2012-04-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011FJ0050

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 18 de abril de 2012. Dawn Cheryl Buxton contra Parlamento Europeu. - Função pública ― Funcionários ― Atribuição dos pontos de mérito ― Relatório de notação ― Trabalho a tempo parcial ― Igualdade de tratamento. Processo F‑50/11.

2012-04-18 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62011CO0656

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 18 de abril de 2012. Reino Unido da Grã - Bretanha e da Irlanda do Norte contra Conselho da União Europeia. Processo de medidas provisórias ― Decisão do Conselho ― Pedido de suspensão da execução ― Pedido de medidas provisórias ― Decisão 2011/863/UE ― Urgência. Processo C‑656/11 R.

2012-04-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0331

Regulamento de Execução (UE) n. ° 331/2012 da Comissão, de 18 de abril de 2012 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012

2012-04-18 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0330

Regulamento de Execução (UE) n. ° 330/2012 da Comissão, de 18 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 77/2012, de 18 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2012/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A , de 13 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012

2012-04-18 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 77/2012, de 18 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 107/2012

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área da economia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais

2012-04-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 77/2012, de 18 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2012/A

Resolve afirmar os interesses dos Açores em qualquer processo negocial relativo à utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América

2012-04-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 77/2012, de 18 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2012/A

Regula o exercício da atividade de edição, reprodução, distribuição ou troca de videogramas

2012-04-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 77/2012, de 18 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 106/2012

Regula o regime de financiamento da avaliação geral de prédios urbanos

2012-04-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 77/2012, de 18 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/A

Procede à redução do valor da caução prestada no âmbito do regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma dos Açores

2012-04-18 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 77/2012, de 18 de abril de 2012 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2012

Visando o recurso a impugnação da decisão sobre a matéria de facto, com reapreciação da prova gravada, basta, para efeitos do disposto no artigo 412.º, n...

2012-04-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0329

Regulamento de Execução (UE) n. ° 329/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas