Regulamento de Execução (UE) n. ° 326/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , relativo à repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2011/2012 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) n. ° 328/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 62/2006 sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 327/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1291/2009 no respeitante ao limiar de dimensão económica e ao número de explorações da amostra na Eslováquia
Decreto do Presidente da República n.º 82/2012
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha em 12 de dezembro de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2012
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de dezembro de 2011
Decreto do Presidente da República n.º 83/2012
Aprova o quadro com a disponibilidade máxima de agraciados em cada grau da Ordem Militar de Avis
Decreto do Presidente da República n.º 81/2012
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de dezembro de 2011
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2012
Autoriza a realização da despesa inerente à renovação do contrato-quadro de fornecimento de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna, pelo período de um ano, bem como a sua prorrogação até 31 de dezembro de 2013
Portaria n.º 104/2012
Suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2...
Portaria n.º 105/2012
Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
Portaria n.º 103/2012
Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2012
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha em 12 de dezembro de 2011
Regulamento (UE) n. ° 347/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação de certas categorias de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência
Regulamento de Execução (UE) n. ° 349/2012 do Conselho, de 16 de abril de 2012 , que institui um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 324/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012