Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-04-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0326

Regulamento de Execução (UE) n. ° 326/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , relativo à repartição entre «entregas» e «vendas diretas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2011/2012 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho

2012-04-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0328

Regulamento (UE) n. ° 328/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 62/2006 sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «aplicações telemáticas para o transporte de mercadorias» do sistema ferroviário transeuropeu convencional Texto relevante para efeitos do EEE

2012-04-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0327

Regulamento de Execução (UE) n. ° 327/2012 da Comissão, de 17 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1291/2009 no respeitante ao limiar de dimensão económica e ao número de explorações da amostra na Eslováquia

2012-04-17 Presidência da República Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 82/2012

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha em 12 de dezembro de 2011

2012-04-17 Assembleia da República Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2012

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de dezembro de 2011

2012-04-17 Presidência da República Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 83/2012

Aprova o quadro com a disponibilidade máxima de agraciados em cada grau da Ordem Militar de Avis

2012-04-17 Presidência da República Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 81/2012

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de dezembro de 2011

2012-04-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2012

Autoriza a realização da despesa inerente à renovação do contrato-quadro de fornecimento de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna, pelo período de um ano, bem como a sua prorrogação até 31 de dezembro de 2013

2012-04-17 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 104/2012

Suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2...

2012-04-17 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 105/2012

Sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação

2012-04-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 103/2012

Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015

2012-04-17 Assembleia da República Diário da República n.º 76/2012, de 17 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha em 12 de dezembro de 2011

2012-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0347

Regulamento (UE) n. ° 347/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação de certas categorias de veículos a motor no que se refere a sistemas avançados de travagem de emergência

2012-04-16 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0349

Regulamento de Execução (UE) n. ° 349/2012 do Conselho, de 16 de abril de 2012 , que institui um direito anti- dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009

2012-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0324

Regulamento de Execução (UE) n. ° 324/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012