Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0323

Regulamento de Execução (UE) n. ° 323/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0341

Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de abril de 2012. F91 Diddeléng e o. contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação ― Arquivamento de uma denúncia ― Não propositura de uma ação por incumprimento ― Ausência de ato impugnável ― Inadmissibilidade. Processo T‑341/10.

2012-04-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0322

Regulamento (UE) n. ° 322/2012 da Comissão, de 16 de abril de 2012 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clopiralide, dimetomorfe, fenepirazamina, folpete e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-04-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/2012

Procede à primeira alteração dos Estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril, que determinou a extinção do Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P.

2012-04-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 16/2012

Torna público ter a Suíça declarado que mantém as reservas e declarações relativamente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Penal sobre Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de janeiro de 1999

2012-04-16 Assembleia da República Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Hong Kong em 22 de março de 2011

2012-04-16 Presidência da República Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 79/2012

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada na cidade do Panamá em 27 de agosto de 2010

2012-04-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 15/2012

Torna público ter a República da Islândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de maio de 2005

2012-04-16 Assembleia da República Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2012

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Panamá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada na Cidade do Panamá a 27 de agosto de 2010

2012-04-16 Presidência da República Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 80/2012

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Hong Kong em 22 de março de 2011

2012-04-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 14/2012

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitiu a Ata de Retificação do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro

2012-04-16 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 102/2012

Estabelece regras aplicáveis na campanha vitivinícola de 2011-2012, no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca

2012-04-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 75/2012, de 16 de abril de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 17/2012

Torna público ter o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença em 20 de outubro de 2000

2012-04-13 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0321

Regulamento de Execução (UE) n. ° 321/2012 da Comissão, de 13 de abril de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de abril de 2012

2012-04-13 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0332

Regulamento de Execução (UE) n. ° 332/2012 do Conselho, de 13 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 130/2006 que cria um direito anti- dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China, e exclui a empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd da aplicação do direito definitivo