Declaração de Retificação n.º 20/2012
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012 , de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010 , de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1...