Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-04-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 81/2012, de 24 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2012/M

Resolve solicitar ao Governo da República a suspensão da tributação de dividendos e juros pagos por entidades licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) a sócios ou acionistas não residentes

2012-04-24 Presidência da República Diário da República n.º 81/2012, de 24 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 84/2012

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara do cargo de Embaixador de Portugal em Harare

2012-04-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0350

Regulamento de Execução (UE) n. ° 350/2012 do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

2012-04-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0352

Regulamento de Execução (UE) n. ° 352/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-23 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0354

Regulamento (UE) n. ° 354/2012 do Conselho, de 23 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas em relação à Bielorrússia

2012-04-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0353

Regulamento de Execução (UE) n. ° 353/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-04-23 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0351

Regulamento (UE) n. ° 351/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de homologação para a instalação de sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem nos veículos a motor

2012-04-23 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62012TO0163

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de abril de 2012. Anatoly Ternavsky contra Conselho da União Europeia. - Processo de medidas provisórias ― Política externa e de segurança comum ― Medidas restritivas contra a Bielorrússia ― Congelamento de fundos e de recursos económicos ― Pedido de suspensão de execução ― Inobservância dos requisitos de forma ― Inadmissibilidade. Processo T‑163/12 R.

2012-04-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 80/2012, de 23 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/2012

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral de Finanças

2012-04-23 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 80/2012, de 23 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/2012

Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

2012-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2012, de 23 de abril de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 20/2012

Torna público que o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia comunicou uma cópia da declaração da Representação Permanente do Reino dos Países Baixos e/ou à Parte Caraíba dos Países Baixos e à situação desses acordos na sequência das alterações introduzidas na organização interna do Reino dos Países Baixos pelo facto de...

2012-04-23 Assembleia da República Diário da República n.º 80/2012, de 23 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2012

Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior

2012-04-23 Assembleia da República Diário da República n.º 80/2012, de 23 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2012

Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura

2012-04-20 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62011CO0507

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 20 de abril de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral ― Processo de medidas provisórias ― Concorrência ― Decisão da Comissão que aplica uma coima ― Garantia bancária ― Pedido de suspensão da execução ― Prejuízo financeiro ― Inexistência de circunstâncias excecionais ― Falta de urgência. Processo C‑507/11 P(R).

2012-04-20 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0348

Regulamento de Execução (UE) n. ° 348/2012 da Comissão, de 20 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas