Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-04-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0362

Regulamento de Execução (UE) n. ° 362/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012 , que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n. ° 1187/2009

2012-04-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0326

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de abril de 2012. Brainlab AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária ― Marca nominativa comunitária BrainLAB ― Inexistência de pedido de renovação do registo da marca ― Cancelamento da marca por caducidade do registo ― Pedido de restitutio in integrum ― Artigo 81.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑326/11.

2012-04-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0360

Regulamento (UE) n. ° 360/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012 , relativo à aplicação dos artigos 107. °e 108. °do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis concedidos a empresas que prestam serviços de interesse económico geral Texto relevante para efeitos do EEE

2012-04-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0359

Regulamento de Execução (UE) n. ° 359/2012 da Comissão, de 25 de abril de 2012 , que aprova a substância ativa metame, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE

2012-04-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0358

Regulamento de Execução (UE) n. ° 358/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-24 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0328

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de abril de 2012. Leifheit AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária EcoPerfect ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑328/11.

2012-04-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TJ0166

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 24 de abril de 2012. Samskip Multimodal Container Logistics BV contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação ― Decisão de concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias ― Programa Marco Polo II ― Rescisão da convenção de subvenção e abandono definitivo do projeto ― Perda do interesse em agir ― Não conhecimento do mérito. Processo T‑166/10.

2012-04-24 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0554

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 24 de abril de 2012. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia.

2012-04-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0355

Regulamento de Execução (UE) n. ° 355/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 690/2008 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

2012-04-24 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0571

Espaço de liberdade, de segurança e de justiça ― Artigo 34.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Diretiva 2003/109/CE ― Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração ― Direito à igualdade de tratamento no que diz respeito à segurança social, à assistência social e à proteção social ― Derrogação do princípio da igualdade de tratamento para as medidas relativas à assistência social e à proteção social ― Exclusão das ‘prestações sociais de base’ do âmbito de aplicação.

2012-04-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0357

Regulamento de Execução (UE) n. ° 357/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 29/2012 relativo às normas de comercialização do azeite

2012-04-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0356

Regulamento de Execução (UE) n. ° 356/2012 da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1239/2011 no que diz respeito aos períodos de apresentação de propostas no âmbito do segundo concurso parcial e dos concursos parciais subsequentes para a campanha de comercialização de 2011/2012, para as importações de açúcar a uma taxa reduzida de direito aduaneiro

2012-04-24 Presidência da República Diário da República n.º 81/2012, de 24 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 85/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara para o cargo de Embaixador de Portugal em Luanda

2012-04-24 Assembleia da República Diário da República n.º 81/2012, de 24 de abril de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2012

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário

2012-04-24 Presidência da República Diário da República n.º 81/2012, de 24 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 86/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre para o cargo de Embaixador de Portugal em Seul