Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-04-30 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 119/2012

Fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro

2012-04-30 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 120/2012

Estabelece que o arredondamento referido nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 1405/2008 , de 4 de dezembro, é feito à centésima, respetivamente, a partir de 1 de junho de 2012 e de 1 de março de 2013

2012-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 23/2012

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Congo para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Lisboa em 4 de junho de 2010

2012-04-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 121/2012

Atualiza o programa de formação da área profissional de especialização de Medicina Física e de Reabilitação

2012-04-30 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2012/A

Procede à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/A, de 30 de maio, e do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A, de 26 de maio, relativos à atribuição de bolsas de estudo para formação profissional e para trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior

2012-04-30 Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 117/2012

Define a Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

2012-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0368

Regulamento de Execução (UE) n. ° 368/2012 da Comissão, de 27 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 44/2012 do Conselho que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais

2012-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0367

Regulamento de Execução (UE) n. ° 367/2012 da Comissão, de 27 de abril de 2012 , que estabelece medidas necessárias para a introdução no mercado da União de quantidades suplementares de açúcar e de isoglicose extraquota com uma imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012

2012-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0366

Regulamento de Execução (UE) n. ° 366/2012 da Comissão, de 27 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 543/2011 no que respeita aos volumes de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos e às cerejas, com exclusão das ginjas

2012-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0371

Regulamento de Execução (UE) n. ° 371/2012 da Comissão, de 27 de abril de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0370

Regulamento de Execução (UE) n. ° 370/2012 da Comissão, de 27 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-27 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0037

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de abril de 2012. Carlo De Nicola contra Banco Europeu de Investimento (BEI). - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e de promoção de 2006 ― Decisão do Comité de Recursos ― Âmbito da fiscalização ― Seguro de doença ― Recusa em assumir despesas médicas ― Pedido indemnizatório. Processo T‑37/10 P.

2012-04-27 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0114

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 27 de abril de 2012. Pedido de decisão prejudicial ― Hoge Raad der Nederlanden ― Interpretação dos artigos 18.° CE e 39.° CE (atuais artigos 21.° TFUE e 45.

2012-04-27 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0369

Regulamento de Execução (UE) n. ° 369/2012 da Comissão, de 27 de abril de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação das substâncias ativas farinha de sangue, carboneto de cálcio, carbonato de cálcio, calcário, pimenta e areia de quartzo Texto relevante para efeitos do EEE

2012-04-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 83/2012, de 27 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 111/2012

Determina a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço, as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares e revoga a Portaria n.º 350/2007 , de 30 de março