Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-05-02 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0435

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 2 de maio de 2012. Universal Display Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Pedido de marca nominativa comunitária UniversalPHOLED — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑435/11.

2012-05-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0375

Regulamento de Execução (UE) n. ° 375/2012 da Comissão, de 2 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 885/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n. ° 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

2012-05-02 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0376

Regulamento de Execução (UE) n. ° 376/2012 da Comissão, de 2 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-02 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0389

Regulamento (UE) n. ° 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012 , relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 2073/2004

2012-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 85/2012, de 2 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto n.º 10/2012

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Equador sobre Supressão Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais ou Especiais, assinado no Estoril em 30 de novembro de 2009

2012-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 85/2012, de 2 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 24/2012

Torna público que a República de Malta depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 17 de março de 1978

2012-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 85/2012, de 2 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 25/2012

Torna público que foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e pela Embaixada de Portugal na Praia, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo...

2012-04-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0385

Regulamento de Execução (UE) n. ° 385/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012 , relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas e a análise do funcionamento económico das mesmas

2012-04-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0373

Regulamento de Execução (UE) n. ° 373/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de maio de 2012

2012-04-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0603

Regulamento Delegado (UE) n. ° 603/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

2012-04-30 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0372

Regulamento de Execução (UE) n. ° 372/2012 da Comissão, de 30 de abril de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 22/2012

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/M , de 13 de março, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2012

2012-04-30 Presidência da República Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 21/2012

De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de junho

2012-04-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 116/2012

Determina a estrutura nuclear dos Serviços Sociais da Administração Pública, estabelece o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades

2012-04-30 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 118/2012

Determina a suspensão temporária da aplicação ao sistema bancário português de algumas regras previstas no Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social