Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 87/2012, de 4 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 28/2012

Torna público que a República de Malta procedeu à emissão de uma reserva, referente ao depósito do seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 20 de abril de 1959

2012-05-04 Assembleia da República Diário da República n.º 87/2012, de 4 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2012

Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados

2012-05-04 Assembleia da República Diário da República n.º 87/2012, de 4 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2012

Eleição do presidente e de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

2012-05-04 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 87/2012, de 4 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2012/A

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A , de 24 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

2012-05-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 87/2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 22-A/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 52/2012 , de 7 de março, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004 , de 27 de julho, transpondo a Diretiva n...

2012-05-04 Assembleia da República Diário da República n.º 87/2012, de 4 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2012

Por um envelhecimento ativo

2012-05-03 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0377

Regulamento (UE) n. ° 377/2012 do Conselho, de 3 de maio de 2012 , que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

2012-05-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0380

Regulamento (UE) n. ° 380/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0379

Regulamento (UE) n. ° 379/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012 , que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62012CO0185

Processo C-185/12 - Despacho do Tribunal (Segunda Secção) de 3 de maio de 2012. Lorenzo Ciampaglia contra Sangita Masawan. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Tribunale di Torre Annunziata. Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade manifesta. Processo C-185/12.

2012-05-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0381

Regulamento de Execução (UE) n. ° 381/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-03 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0378

Regulamento (UE) n. ° 378/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012 , que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-03 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0337

Política social — Diretiva 2003/88/CE — Condições de trabalho — Organização do tempo de trabalho — Direito a férias anuais remuneradas — Compensação financeira por motivo de doença — Funcionários (bombeiros). Processo C‑337/10.

2012-05-03 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0270

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de maio de 2012. Conceria Kara Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição —Pedido de marca nominativa comunitária KARRA — Marcas figurativas nacionais e comunitária anteriores Kara — Denominação social Conceria Kara Srl e designação comercial Kara — Motivos relativos de recusa — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento (CE) n.° 207/2009, Artigo 42.°, n.os 2 e 3, Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 4, Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.° da Convenção de Paris — Má-fé. Processo T‑270/10.

2012-05-03 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0620

Sistema de Dublim — Regulamento (CE) n.° 343/2003 — Processo de determinação do Estado‑Membro responsável pela apreciação de um pedido de asilo — Nacionais de um país terceiro titulares de um visto válido emitido pelo ‘Estado‑Membro responsável’ na aceção deste mesmo regulamento — Pedido de asilo apresentado num Estado‑Membro diferente do Estado responsável por força do referido regulamento — Pedido de autorização de residência num Estado‑Membro diferente do Estado responsável seguido da retirada do pedido de.