Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-05-07 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 88/2012, de 7 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 128/2012

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos)

2012-05-07 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 88/2012, de 7 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 130/2012

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)

2012-05-07 Assembleia da República Diário da República n.º 88/2012, de 7 de maio de 2012 1.ª Série

Lei n.º 18/2012

Transpõe a Diretiva n.º 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no setor do transporte marítimo

2012-05-07 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 88/2012, de 7 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 124/2012

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção...

2012-05-07 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 88/2012, de 7 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 133/2012

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANESM - Associação Nacional de Empresas de Serviços de Merchandising e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

2012-05-07 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 88/2012, de 7 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 125/2012

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro

2012-05-07 Assembleia da República Diário da República n.º 88/2012, de 7 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2012

Recomenda ao Governo a aplicação de medidas em matéria de pagamento de prestações sociais

2012-05-07 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 88/2012, de 7 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 127/2012

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra

2012-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0407

Regulamento (UE) n. ° 407/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012 , que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2012-05-04 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0344

Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de maio de 2012. UPS Europe NV/SA e United Parcel Service Deutschland Inc. & Co. OHG contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Inexistência de decisão de encerrar o procedimento previsto no artigo 88.°, n.° 2, CE — Ação por omissão — Legitimidade — Admissibilidade. Processo T‑344/10.

2012-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0384

Regulamento de Execução (UE) n. ° 384/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0406

Regulamento (UE) n. ° 406/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012 , que proíbe a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram pavilhão da França

2012-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0405

Regulamento (UE) n. ° 405/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012 , que proíbe a pesca do camarão ártico nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

2012-05-04 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62009TJ0529

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de maio de 2012. Sophie in ‘t Veld contra Conselho da União Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 — Parecer do Serviço Jurídico do Conselho sobre uma recomendação da Comissão no sentido de autorizar o início de negociações com vista à celebração de um acordo internacional — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção do interesse público no domínio das relações internacionais — Exceção relativa à proteção dos pareceres jurídicos — Violação concreta e previsível do interesse em causa — Interesse público superior. Processo T‑529/09.

2012-05-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0383

Regulamento (UE) n. ° 383/2012 da Comissão, de 4 de maio de 2012 , que estabelece os requisitos técnicos relativos às cartas de condução que incorporam um suporte de armazenamento (micropastilha) Texto relevante para efeitos do EEE