Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-05-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0331

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2012. Yoshida Metal Industry Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa uma superfície com pintas pretas — Forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑331/10.

2012-05-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0348

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de maio de 2012. Luigi Panzeri contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição —Pedido de marca figurativa comunitária Royal Veste e premia lo sport — Marcas nominativas comunitária e internacional anteriores veste lo sport — Marca figurativa anterior não registada panzeri veste lo sport — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑348/10.

2012-05-08 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62010TJ0158

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de maio de 2012. The Dow Chemical Company contra Conselho da União Europeia. - Dumping — Importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos — Direito antidumping definitivo — Caducidade de medidas antidumping — Reexame — Probabilidade de continuação ou de reaparecimento de dumping — Artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009. Processo T‑158/10.

2012-05-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0395

Regulamento de Execução (UE) n. ° 395/2012 da Comissão, de 8 de maio de 2012 , que abre um contingente pautal para certas quantidades de açúcar industrial no que respeita à campanha de comercialização de 2012/2013

2012-05-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0394

Regulamento de Execução (UE) n. ° 394/2012 da Comissão, de 8 de maio de 2012 , que fixa o limite quantitativo para as exportações de açúcar e isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2012/2013

2012-05-08 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0014

Diretiva 2012/14/UE da Comissão, de 8 de maio de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa metilnonilcetona no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-08 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0015

Diretiva 2012/15/UE da Comissão, de 8 de maio de 2012 , que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa extrato de amargoseira no anexo I da mesma Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0396

Regulamento de Execução (UE) n. ° 396/2012 da Comissão, de 8 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-08 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 89/2012 1.ª Série

Portaria n.º 135-A/2012

Regulamenta a estampilha especial para a selagem dos produtos de tabaco manufaturado declarados

2012-05-08 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 89/2012, de 8 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/A

Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, na ilha de São Miguel

2012-05-08 Assembleia da República Diário da República n.º 89/2012, de 8 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2012

Recomenda ao Governo, no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, Programa de Ação, 2012, o desenvolvimento de medidas concretas

2012-05-08 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 89/2012 1.ª Série

Portaria n.º 135-B/2012

Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário

2012-05-08 Assembleia da República Diário da República n.º 89/2012, de 8 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012

Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de (euro) 5 em caso de renovação periódica

2012-05-08 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social Diário da República n.º 89/2012, de 8 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 135/2012

Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

2012-05-08 Assembleia da República Diário da República n.º 89/2012, de 8 de maio de 2012 1.ª Série

Lei n.º 19/2012

Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003 , de 11 de junho, e 39/2006 , de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99 , de 13 de janeiro