Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-05-10 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2012, de 10 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2012

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal

2012-05-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 91/2012, de 10 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 30/2012

Torna público que a República do Azerbaijão procedeu à emissão de uma declaração referente ao depósito do seu instrumento de ratificação, verificado a 15 de abril de 2002, à Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 15 de outubro de 1985

2012-05-10 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2012, de 10 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2012

Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta

2012-05-10 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2012, de 10 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2012

Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infanto-juvenil em Portugal

2012-05-10 Assembleia da República Diário da República n.º 91/2012, de 10 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2012

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais

2012-05-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 91/2012, de 10 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 136/2012

Determina a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares

2012-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 90/2012, de 9 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2012

Autoriza a despesa com a disseminação da solução GeRFiP pelos órgãos e serviços da Administração Pública, durante o ano de 2012

2012-05-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 90/2012, de 9 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 29/2012

Torna público que a República de Malta depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Cibercrime, aberta à assinatura em Budapeste, a 23 de novembro de 2001, tendo procedido à emissão de declarações referentes ao depósito do seu instrumento de ratificação

2012-05-09 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 90/2012, de 9 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2012/A

Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2008/A , de 7 de maio, que regula a atividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego

2012-05-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 90/2012, de 9 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A

Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores

2012-05-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0416

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2012. Yoshida Metal Industry Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa uma superfície com pintas pretas — Forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑416/10.

2012-05-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0101

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de maio de 2012. Mizuno KK contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária G — Marca figurativa comunitária anterior G — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑101/11.

2012-05-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0244

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de maio de 2012. Tsakiris - Mallas AE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de oposição —Pedido de marca figurativa comunitária 7 Seven Fashion Shoes — Marcas figurativas nacionais anteriores Seven e 7seven — Recusa parcial de registo — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑244/10.

2012-05-08 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TO0134

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012. Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT, SA contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias — Contribuição financeira — Investigação e desenvolvimento — Recuperação de adiantamentos pagos — Pedido de suspensão de execução — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade. Processo T‑134/12 R.

2012-05-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0397

Regulamento de Execução (UE) n. ° 397/2012 da Comissão, de 8 de maio de 2012 , que fixa o coeficiente de atribuição, rejeita novos pedidos e encerra o prazo de apresentação de pedidos de quantidades suplementares disponíveis de açúcar extraquota para venda no mercado da União com uma imposição reduzida sobre os excedentes durante a campanha de comercialização de 2011/2012