Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-05-15 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 94/2012 1.ª Série

Portaria n.º 142-B/2012

Define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

2012-05-14 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0409

Regulamento (UE) n. ° 409/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que suspende a aplicação de certas medidas restritivas estabelecidas no Regulamento (CE) n. ° 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar

2012-05-14 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32012R0410

Regulamento de Execução (UE) n. ° 410/2012 do Conselho, de 14 de maio de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2012-05-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0453

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 14 de maio de 2012. Timehouse GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca tridimensional que representa um relógio — Recusa de registo — Falta de caráter distintivo. Processo C‑453/11 P.

2012-05-14 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0411

Regulamento de Execução (UE) n. ° 411/2012 da Comissão, de 14 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CO0477

Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 14 de maio de 2012. Sepracor Pharmaceuticals (Ireland) Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Medicamentos para uso humano — Substância ativa ‘eszopiclone’ — Autorização de introdução no mercado — Procedimento — Tomada de posição da Comissão — Qualidade de ‘substância ativa nova’ — Conceito de ‘ato impugnável’. Processo C‑477/11 P.

2012-05-14 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 141/2012

Estabelece para 2012, a título excecional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra

2012-05-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 34/2012

Torna público que a República Cooperativa da Guiana depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

2012-05-14 Assembleia da República Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2012

Recomenda ao Governo que abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa proposta pela Ordem dos Médicos

2012-05-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 35/2012

Torna público que a República Democrática Federal do Nepal depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

2012-05-14 Assembleia da República Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012 1.ª Série

Lei n.º 20/2012

Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira

2012-05-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 138/2012

Primeira alteração à Portaria n.º 517/2008 , de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local

2012-05-14 Assembleia da República Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012

Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

2012-05-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 36/2012

Torna público que o Reino do Tonga depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

2012-05-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 93/2012 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 24-A/2012

Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2012 , de 15 de março, do Ministério da Saúde, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008 , de 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/59/UE , da Comissão, de 13 de maio, que altera a Diretiva n...