Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de maio de 2012. Rita Ewald contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Keen — Marca figurativa comunitária KIN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑280/11.
Legislação
Legislação.
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Resolução amigável do litígio ― Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo entre as partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública ― Cancelamento. Processo F‑27/08 RENV.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 416/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 417/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de maio de 2012
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de maio de 2012. Bart Nijs contra Tribunal de Contas da União Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regime disciplinar ― Processo disciplinar ― Demissão com manutenção dos direitos a pensão por antiguidade ― Artigos 22.°‑A e 22.°‑B do Estatuto ― Exigência de precisão do recurso ― Fundamento novo ― Tutela jurisdicional efetiva ― Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais ― Não obrigatoriedade de conhecer oficiosamente um fundamento relativo à violação do prazo razoável. Processo T‑184/11 P.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 413/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 496/2011 no que se refere ao teor mínimo de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 415/2012 da Comissão, de 15 de maio de 2012 , que altera pela 171. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Aviso n.º 38/2012
Torna público que o Principado de Andorra depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005
Portaria n.º 142/2012
Primeira alteração à Portaria n.º 700/2008, de 29 de julho, que fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do n.º 5 do artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 497/2008, do Conselho, de 29 de abril, relativamente à transferência de direitos de replantação entre explorações
Aviso n.º 39/2012
Torna público que a República de El Salvador depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005
Aviso n.º 42/2012
Torna público que a Antígua e Barbuda depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005
Portaria n.º 142-A/2012
Terceira alteração à Portaria n.º 1147/2001 , de 28 de setembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes
Aviso n.º 37/2012
Torna público que a República da Bielorrússia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005
Aviso n.º 40/2012
Torna público que a República da Eslovénia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005
Aviso n.º 41/2012
Torna público que a União das Comores depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, em 19 de outubro de 2005