Portaria n.º 150-A/2012
Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008 , de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público
Legislação
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Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008 , de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011 , de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública
Define os novos limites da Zona de Proteção Especial das Ilhas Berlengas, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 384-B/99 , de 23 de setembro
Primeira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
° do Estatuto ― Assédio moral por parte do superior hierárquico. Processo F‑42/10.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de maio de 2012. Harald Wohlfahrt contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Kindertraum — Marca nominativa nacional anterior Kinder — Motivo relativo de recusa — Prova da utilização da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑580/10.
Regulamento (UE) n. ° 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE
Processo F‑61/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 420/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 421/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de maio de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 422/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) n. ° 419/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 562/2011 que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 435/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Φασόλια Βανίλιες Φενεού (Fasolia Vanilies Feneou) (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 434/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chelčicko – Lhenické ovoce (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 418/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 376/2008 no que respeita às obrigações em matéria de certificados para certos produtos agrícolas, e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1342/2003 no que respeita à transmissão de direitos decorrentes dos certificados de importação no setor dos cereais e do arroz importados ao abrigo de contingentes pautais