Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-05-17 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 96/2012 1.ª Série

Portaria n.º 150-A/2012

Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008 , de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público

2012-05-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 96/2012, de 17 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011 , de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública

2012-05-17 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 96/2012, de 17 de maio de 2012 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 105/2012

Define os novos limites da Zona de Proteção Especial das Ilhas Berlengas, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 384-B/99 , de 23 de setembro

2012-05-17 Assembleia da República Diário da República n.º 96/2012, de 17 de maio de 2012 1.ª Série

Lei n.º 21/2012

Primeira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

2012-05-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0042

° do Estatuto ― Assédio moral por parte do superior hierárquico. Processo F‑42/10.

2012-05-16 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0580

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de maio de 2012. Harald Wohlfahrt contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Kindertraum — Marca nominativa nacional anterior Kinder — Motivo relativo de recusa — Prova da utilização da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑580/10.

2012-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0432

Regulamento (UE) n. ° 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças Texto relevante para efeitos do EEE

2012-05-16 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0061

Processo F‑61/10.

2012-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0420

Regulamento de Execução (UE) n. ° 420/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0421

Regulamento de Execução (UE) n. ° 421/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos apresentados nos primeiros sete dias de maio de 2012 no âmbito do contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade gerido nos termos do Regulamento (CE) n. ° 620/2009

2012-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0422

Regulamento de Execução (UE) n. ° 422/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

2012-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0419

Regulamento de Execução (UE) n. ° 419/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 562/2011 que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia

2012-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0435

Regulamento de Execução (UE) n. ° 435/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Φασόλια Βανίλιες Φενεού (Fasolia Vanilies Feneou) (IGP)]

2012-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0434

Regulamento de Execução (UE) n. ° 434/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chelčicko – Lhenické ovoce (IGP)]

2012-05-16 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0418

Regulamento de Execução (UE) n. ° 418/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 376/2008 no que respeita às obrigações em matéria de certificados para certos produtos agrícolas, e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1342/2003 no que respeita à transmissão de direitos decorrentes dos certificados de importação no setor dos cereais e do arroz importados ao abrigo de contingentes pautais