Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-06-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 112/2012, de 11 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2012/A

Recomenda que o Governo da República cumpra integralmente as suas responsabilidades legais no âmbito do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores

2012-06-11 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 112/2012, de 11 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 183/2012

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação PDH1 - Ronqueira localizada no concelho de Penacova

2012-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2012, de 11 de junho de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 59/2012

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi, em 17 de janeiro de 2011

2012-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2012, de 11 de junho de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 60/2012

Torna público que os Estados Unidos da América depositaram o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

2012-06-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2012, de 11 de junho de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 61/2012

Torna público que o Reino dos Países Baixos emitiu uma declaração a 12 de maio de 2009, relativa à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

2012-06-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0489

Regulamento de Execução (UE) n. ° 489/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012 , que estabelece as regras de execução do artigo 16. °do Regulamento (CE) n. ° 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0488

Regulamento (UE) n. ° 488/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 658/2007 relativo às sanções financeiras por infração de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

2012-06-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011CO0600

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑600/11 P(I).

2012-06-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011CO0596

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑596/11 P(I).

2012-06-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011CO0590

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑590/11 P(I).

2012-06-08 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0490

Regulamento de Execução (UE) n. ° 490/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011CO0602

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑602/11 P(I).

2012-06-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011CO0589

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑589/11 P(I).

2012-06-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011CO0598

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 8 de junho de 2012. Recurso de decisão do Tribunal Geral - Intervenção — Interesse na resolução do litígio. Processo C‑598/11 P(I).

2012-06-08 Presidência da República Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 92/2012

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães como Embaixadora de Portugal não residente na República do Montenegro