Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2012-06-13 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010FJ0063

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. BL contra Comissão Europeia. - Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Acidente ― Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.° do Estatuto ― Aplicação no tempo da tabela anexada à nova versão da Regulamentação relativa à cobertura de riscos de acidente e de doença profissional ― Duração do processo. Processo F‑63/10.

2012-06-12 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62010CJ0611

Pedidos de decisão prejudicial apresentadas por Bundesfinanzhof. Processos apensos C-611/10 e C-612/10.

2012-06-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TO0065

DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de junho de 2012. Guido Strack contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despacho de reenvio ― Decisão não suscetível de recurso ― Recurso manifestamente inadmissível. Processo T‑65/12 P.

2012-06-12 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62010TO0206

Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de junho de 2012. Vesteda Groep BV contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Regime de auxílios concedido pelos Países Baixos a favor das sociedades de habitação social — Auxílios existentes — Decisão que aceita os compromissos do Estado-Membro — Recurso de anulação — Qualidade para agir — Inadmissibilidade. Processo T‑206/10.

2012-06-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0498

Regulamento de Execução (UE) n. ° 498/2012 da Comissão, de 12 de junho de 2012 , sobre a atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia

2012-06-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62011TJ0165

Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLLEGE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑165/11.

2012-06-12 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0499

Regulamento de Execução (UE) n. ° 499/2012 da Comissão, de 12 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 113/2012, de 12 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2012/A

Recomenda o acompanhamento do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores

2012-06-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 113/2012, de 12 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2012/M

Delibera contra a extinção de freguesias

2012-06-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 113/2012, de 12 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 184/2012

Quarta alteração à Portaria n.º 934/2006 , de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas

2012-06-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 113/2012, de 12 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2012/M

Recomenda conhecer e homenagear o passado de luta e resistência dos madeirenses e portossantenses à ditadura Fascista de 1926-1974

2012-06-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0496

Regulamento de Execução (UE) n. ° 496/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012

2012-06-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0494

Regulamento (UE) n. ° 494/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 593/2007 relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0493

Regulamento (UE) n. ° 493/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que estabelece, em conformidade com a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem nos processos de reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores Texto relevante para efeitos do EEE

2012-06-11 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0495

Regulamento de Execução (UE) n. ° 495/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas