ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. BL contra Comissão Europeia. - Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Acidente ― Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.° do Estatuto ― Aplicação no tempo da tabela anexada à nova versão da Regulamentação relativa à cobertura de riscos de acidente e de doença profissional ― Duração do processo. Processo F‑63/10.
Legislação
Legislação.
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Pedidos de decisão prejudicial apresentadas por Bundesfinanzhof. Processos apensos C-611/10 e C-612/10.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de junho de 2012. Guido Strack contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despacho de reenvio ― Decisão não suscetível de recurso ― Recurso manifestamente inadmissível. Processo T‑65/12 P.
Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de junho de 2012. Vesteda Groep BV contra Comissão Europeia. - Auxílios de Estado — Regime de auxílios concedido pelos Países Baixos a favor das sociedades de habitação social — Auxílios existentes — Decisão que aceita os compromissos do Estado-Membro — Recurso de anulação — Qualidade para agir — Inadmissibilidade. Processo T‑206/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 498/2012 da Comissão, de 12 de junho de 2012 , sobre a atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia
Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária COLLEGE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑165/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 499/2012 da Comissão, de 12 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2012/A
Recomenda o acompanhamento do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2012/M
Delibera contra a extinção de freguesias
Portaria n.º 184/2012
Quarta alteração à Portaria n.º 934/2006 , de 8 de setembro, que aprova o Regulamento de Taxas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2012/M
Recomenda conhecer e homenagear o passado de luta e resistência dos madeirenses e portossantenses à ditadura Fascista de 1926-1974
Regulamento de Execução (UE) n. ° 496/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 971/2011 para a campanha de 2011/2012
Regulamento (UE) n. ° 494/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 593/2007 relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 493/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que estabelece, em conformidade com a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem nos processos de reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 495/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas