Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2012-06-08 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 182/2012

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas subterrâneas situadas no concelho de Benavente

2012-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 57/2012

Torna público que a República da Bósnia e Herzegovina aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002

2012-06-08 Assembleia da República Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2012

Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia

2012-06-08 Ministério da Economia e do Emprego Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 1.ª Série

Portaria n.º 181/2012

Aprova o Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 1025/98 , de 12 de dezembro

2012-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 1.ª Série

Aviso n.º 58/2012

Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma, em 17 de julho de 1998

2012-06-08 Presidência da República Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 91/2012

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa como Embaixador de Portugal não residente no Reino Hachemita da Jordânia

2012-06-08 Assembleia da República Diário da República n.º 111/2012, de 8 de junho de 2012 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 79/2012

Sobre o Documento de Estratégia Orçamental

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0491

Regulamento de Execução (UE) n. ° 491/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0587

Regulamento (UE) n. ° 587/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que proíbe a pesca de espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0480

Regulamento de Execução (UE) n. ° 480/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de trincas de arroz do código NC 10064000 destinadas à produção de preparações alimentares do código NC 19011000 (codificação)

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0482

Regulamento de Execução (UE) n. ° 482/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tettnanger Hopfen (IGP)]

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0483

Regulamento de Execução (UE) n. ° 483/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0484

Regulamento de Execução (UE) n. ° 484/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 430/2012

2012-06-07 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62011CJ0106

Processo C-106/11 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de junho de 2012. M. J. Bakker contra Minister van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Hoge Raad der Nederlanden. Processo C-106/11.

2012-06-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32012R0492

Regulamento de Execução (UE) n. ° 492/2012 da Comissão, de 7 de junho de 2012 , que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Berenjena de Almagro (IGP)]